Apesar da medida, prefeito prevê retomada econômica e ampliação do Programa Pró-Servidor
O prefeito reeleito Marco Aurélio recebeu a diretoria do SISPUMI em seu gabinete, na última sexta-feira (18), para discutir a pauta de reivindicação coletiva 2016/2017. Durante o encontro o prefeito anunciou que a administração municipal está tomando medidas de austeridade fiscal mais rigorosa para combater os efeitos da crise econômica. Apesar de a notícia parecer desanimadora, o prefeito explica que as ações devem ser momentâneas, pois projeta que a recuperação da economia deva ocorrer, ainda nos primeiros meses do próximo ano e, deste modo, manter a política de investimento no funcionalismo.
O prefeito explicou que as medidas de austeridade fiscal adotada foram necessárias para manter o controle fiscal do município. Ações como avaliação de ocupação de espaço físico, para diminuir os custos com aluguel de imóveis e desativação de serviço de telefonia (diretinhos) são algumas das medidas adotadas para diminuir a conta das despesas da administração municipal.
O pacote também atinge os servidores. Oos itens da pauta de reivindicação, que possam gerar acréscimo de despesas para a administração estão impossibilitados de serem atendidos neste ano. O impedimento também é reforçado pela legislação eleitoral.
Reivindicado os itens que não geram despesas direta, os representantes do SISPUMI lutam pela regulamentação da folga mensal dos servidores municipais que se ativam na Saúde; a criação do departamento da guarda patrimonial com cargo de coordenadoria e o adicional de penosidade aos educadores de creche. Segundo o prefeito, a regulamentação das folgas vai depender da criação do projeto de lei e da consequente aprovação da Câmara Municipal, o que pode ocorrer após o recesso do legislativo. Quanto a criação do departamento e cargo de coordenadoria da guarda patrimonial, Marco Aurélio diz ser viável o atendimento da reivindicação da categoria. Em relação ao adicional de penosidade, apesar de interferir diretamente no orçamento, o gasto seria respaldado pela obrigação de fazer da administração municipal, uma vez que a legislação trabalhista contempla tal direito, assim como a lei municipal sobre o regime jurídico dos servidores do município. O prefeito informou que o jurídico municipal esta analisando o laudo técnico, emitido pelo SISPUMI, e vai se manifestar a respeito, após o parecer do departamento.
Em relação a GCM, o prefeito informou que o plano de carreira da categoria esta em andamento e a expectativa é de que seja implantado a partir do próximo ano. Os diretores do SISPUMI alertaram sobre a queixa de alguns membros da guarda, onde apontam itens de militarização no projeto do plano de carreira. Os itens ainda estão em desenvolvimento e devem ser amplamente discutido, antes de entrar em vigor.
O SISPUMI também cobrou da administração a regularização no prazo do pagamento de hora extra. Em resposta, a administração justificou que o fato ocorreu conforme entrega das planilhas ao Recursos Humanos. Segundo o secretário de Administração, o dia 18 de cada mês é a data limite para entrega da planilhas; as recebidas após este prazo foram contabilizadas na folha de pagamento subsequente.
Administração promete manter atenção aos servidores
Ainda durante a reunião, o prefeito Marco Aurélio e o secretário de Administração, Wilson Carlos do Nascimento anunciaram a criação do portal do servidor público municipal. O projeto esta em desenvolvimento com a supervisão do secretário de Comunicação Social, Silvio Fernando Lousada Paulo.
Segundo o diretor Wilson Carlos, o propósito do site será o de disponibilizar aos servidores informações e serviços relacionados ao departamento de Recursos Humanos.
Com a criação do site, o secretário Wilson aposta que eventuais dúvidas e divergências, entre os trabalhadores e o RH deve diminuir com a divulgação de cronograma e prazos envolvendo a remuneração dos servidores.
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