Compromisso herdado e Lei de responsabilidade fiscal impede melhorias imediata, diz Marco Aurélio
A diretoria do SISPUMI se reuniu com o prefeito Marco Aurélio para negociar itens da Pauta de Reivindicação, ainda não cumprido pela administração. Além da reivindicação, a direção do SISPUMI tratou sobre acordos feitos na administração passada e de temas como isonomia salarial, data base, plano de carreira, e adequação da jornada dos servidores da Educação O encontro ocorreu no último dia 18 de julho, no paço municipal.
Segundo o prefeito, os itens da Pauta de Reivindicação não puderam ser atendidos na integra porque a administração está trabalhando no limite da lei de responsabilidade fiscal. Marco Aurélio explicou que não tem condição fazer concessão por estar trabalhando com o orçamento aprovado pela gestão passada, impedindo que ele realize os pedidos feitos pelos servidores.
Em relação à isonomia salarial, que teve origem pelo aumento salarial dos médicos em todo o território nacional, obrigando a prefeitura a elevar o valor da remuneração destes profissionais, o prefeito declarou que sabia que ocorreriam problemas e pretende criar uma comissão com os profissionais da saúde para encontrar uma saída.
Sobre a adequação da lei que afeta a jornada de trabalho dos educadores, Marco Aurélio disse que o município irá se adequar, conforme prevê a legislação federal. O prefeito ainda fez a ressalva que a adequação não tem unanimidade entre os docentes, mas espera que a adequação seja apreciada e aprovada pela Câmara ainda nos próximos meses.
A direção do SISPUMI pediu que o prefeito tomasse providencia sobre o caso dos guardas patrimoniais. Marco reconhece que a mudança de nomenclatura dos trabalhadores também requer mudança na referência salarial e fará estudo para atender esses trabalhadores.
Marco Aurélio também respondeu sobre a aplicação da data base positivamente, afirmando que, assim como previsto na lei municipal, a data base será cumprida. Sobre a concessão do ticket alimentação, a direção do SISPUMI apontou ao prefeito uma saída legal perante a lei de responsabilidade fiscal. A direção do SISPUMI apresentará a existência da lei que possibilita a prefeitura conceder o ticket aos servidores, sem que a administração tenha que conceder o benefício atuando além do percentual permitido pela lei de responsabilidade.
Os membros do SISPUMI, que compõe a comissão de elaboração do Plano de Carreira, informaram ao prefeito que está sendo finalizando a proposta contendo módulos para evolução horizontal e vertical para a carreira e salário dos servidores. A proposta será entregue ao prefeito, através do também membro da comissão, o vereador Hugo Di Lallo.
Finalizando o encontro, o prefeito disse que a administração quer melhorar as condições de trabalho dos servidores, mas esta amarrado pelo orçamento herdado e acredita que poderá fazer mais pelos servidores ao gerenciar o próximo orçamento.
Estiveram presentes no encontro o presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, o coordenador Jurídico, Doglas Figueiredo da Silva, os advogados Dr. José Renato de Costa Oliva e Cícero Soares de Lima Filho, o prefeito Marco Aurélio e o vereador Hugo Di Lallo.
About Author
