No final do mês de outubro foram aprovados a incorporação do abono e o reajuste salarial de 15% sobre o valor total de todos mais de 1.200 servidores municipais de Mongaguá.
Essa medida foi possível, segundo a Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá, Professora Irene Clementina Marques Tupiná, pois estava dentro da margem dos termos da lei de responsabilidade fiscal segura do município.
A nova LEI
“Essa nova Lei (n° 2.248/2007), aprovada por unanimidade pelos vereadores da câmara, a princípio levou em consideração o longo período que o abono já vinha sendo dado.
Após longos estudos realizados, ficou provado que, dentro da margem dos termos da lei de responsabilidade fiscal segura, seria possível a incorporação do abono, assim como o reajuste de 15% no total.
Também dentro da Lei houve uma atualização de valores de referência salarial em algumas categorias, já fazendo a preparação para o Plano de Carreira do Professor, visando dar maior estabilidade aos funcionários de carreira”, esclareceu Professora Tupiná.
Controle de gastos
O prefeito, Professor Artur Parada Prócida explicou que o reajuste salarial foi possível graças ao rigoroso controle de gastos, o que permite à municipalidade manter o ritmo de investimentos na cidade e pagar salários, encargos trabalhistas e precatórios em dia.
“Realizamos uma análise minuciosa das finanças municipais para definir o índice de reajuste. As despesas com a folha de pagamento já estão previstas no orçamento de 2008”, disse.
Os servidores municipais também recebem vale-transporte totalmente gratuito e alimentação no trabalho. Cabe ressaltar que, em abril deste ano, a Prefeitura de Mongaguá reajustou os salários dos servidores efetivos em 8,57%.
No início de 2001, o menor salário pago pela Prefeitura de Mongaguá era de R$ 260,00. Hoje, com a incorporação do abono, mais o reajuste de 15% e a cesta básica no valor de R$ 50, 00, o menor salário (referência 1) é de R$ 602,00. Ou seja, a remuneração, de 2001 a outubro de 2007, aumentou em 131,53%, cerca de 60% acima da inflação acumulada no período.
O SISPUMI reconhece o respeito do prefeito, Professor Artur Parada Prócida, para com todos os servidores municipais ao conceder o que estava dentro de suas possibilidades atuais.
Quanto às demais reivindicações feitas pelo Sindicato, na reunião do dia 13 de novembro, o prefeito também foi favorável como, por exemplo, na questão da Data Base, que será analisada pelo Departamento Jurídico para que se estabeleça uma data apropriada que não fira a Lei Orgânica do Município.
Entre outros assuntos discutiu-se sobre o holerite dos servidores, que não tem data para ser entregue. A Diretoria aproveitou a oportunidade para denunciar algumas situações que vem ocorrendo e que sabemos não fazer parte da filosofia do governo do prefeito Professor Artur, que se baseia no respeito pelo servidor público.
O Sindicato teve algumas dificuldades com a Srª Elisete Sola na questão dos holerites e também com o Sr. Edmilson, que é o responsável pela secretaria da educação, pois o mesmo ameaça os trabalhadores, os impedindo de retirar os holerite, que é um direito de todos trabalhadores, causando clima de medo e insegurança, com sua atitude contrária à filosofia do atual governo.
Também devemos lembrar que o Sr. Edmilson administra o setor da Educação, palavra esta que o mesmo parece não conhecer o significado.
A Diretoria do SISPUMI, em nome dos servidores públicos municipais de Mongaguá, aos quais representa, agradece ao esforço do prefeito, Professor Artur Parada Prócida em conceder o aumento salarial e principalmente a incorporação do abono aos salários que era reivindicação que se arrastava por longos anos, e também agradecer ao Departamento Jurídico, na pessoa do Dr. Durval Delvado de Campos, que sempre intermediou os nossas negociações. Também sem esquecer da participação imprescindível da ilustre presidente da Câmara Municipal, Professora Irene Clementina Marques Tupiná, que apoiou e não mediu esforços para que tudo fosse possível e que vem presidindo tão brilhantemente a Casa de Leis de Mongaguá.
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