Conquista é marcada por pioneirismo e história de luta dos servidores municipais
Após longos anos de negociação com a administração municipal, os servidores municipais de Itanhaém já podem festejar a conquista do tão esperado Plano de Carreira. A íntegra do Projeto de Lei não contemplou todas as alterações propostas pelo SISPUMI, porém se tornou viável pelas mudanças dos pontos críticos e pelo compromisso da administração municipal em aprimorar os demais itens propostos, conforme as possibilidades e disponibilidade orçamentária.
Os itens mais polêmicos do projeto original apresentavam problemas desde a ascensão aos níveis de progressão, tanto para quem já estava há tempos no serviço público, assim como para quem estava em início de carreira, além de métodos e critérios de avaliação questionáveis.
Entre os apontamentos feitos pelo SISPUMI, que não foram integrados ao Projeto está a evolução vertical. Em alguns momentos o item foi confundido como mudança de cargo (o que não seria possível por força do edital), mas a proposta do sindicato é de possibilitar ao servidor uma progressão vertical permitindo a elevação superior, independente da denominação hierárquica, Classe ou Grau I, II e III. A administração municipal rejeitou a possibilidade de implantar o item no momento por questão orçamentária, mas acenou a possibilidade de realizar a proposta futuramente. Outro item rejeitado em relação ao Projeto diz respeito à redução dos níveis de progressão, porém o item foi compensado pelo texto do artigo 37, que prevê a progressão a cada dois níveis aos servidores com mais de 12 anos de serviço.
Também ocorreram mudanças em relação ao método de avaliação e desempenho, a ser feito pela chefia imediata, para os servidores progredirem aos níveis. O texto anterior apresentava a elevada pontuação de 72 pontos, sendo alterado para 40 pontos e serão considerados os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral.
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| Sobre os critérios de avaliação e Desempenho: Peterson Gonzaga Dias– Secretário de Administração; Benusia Cristina da Silva- Diretora do Departamento de Recursos Humanos com o Diretor Secretário Geral do SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos e o Assistente Jurídico do SISPUMI, Leandro Bueno de Oliveira |
O SISPUMI dispensou atenção especial aos itens de avaliação e desempenho, por temer a aplicação do item como instrumento de coação ou de assédio moral aos servidores avaliados. O item foi discutindo amplamente com os demais envolvidos no projeto, prevendo no Plano de Carreira, um formulário de recurso a ser encaminhado para a Comissão de Recursos Humanos, caso o servidor discorde do resultado da avaliação de seu superior imediato.
Cabe ressaltar que todos os servidores, incluindo as chefias, também serão avaliados. Não obstante, a eventual prática de assédio moral deve ser reportada ao conhecimento sindical para ser coibido e punido.
Além da Avaliação de Desempenho, o servidor também tem a possibilidade de progressão por Aperfeiçoamento Educacional. A progressão ocorrerá observando a exigência mínima do grau de escolaridade para investimento do cargo ou função, da seguinte forma: Exigência de alfabetização progride com conclusão do Ensino fundamental; médio e superior. Exigência de Ensino fundamental progride com certificados de ensino médio ou superior. Quando a exigência for de nível superior, a progressão se dará por certificado de nível de pós-graduação, em área correlata ao cargo ou emprego com duração mínima de 360 horas; mestrado ou doutorado. O servidor deve ficar atento para apresentar requerimento ao Departamento de Recursos Humanos, acompanhado do certificado ou diploma de conclusão durante o mês de março para obter a progressão por Aperfeiçoamento Educacional.
A diretoria do SISPUMI considerou a vontade da administração municipal em realizar tais mudanças, agindo de modo oposto em relação à administração passada, onde as ações para implantação do plano de carreira foram encerradas, após o SISPUMI apontar as mudanças a favor dos servidores. Também foi levado em conta o momento da crise econômica, onde o Projeto do Plano de Carreira se apresenta como uma boa possibilidade de evolução salarial e, consequentemente, minimizar os efeitos da crise ao servidor municipal.
Confira a íntegra do Plano de Carreira dos Servidores Municipais
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