Falta de vontade política e investimento em prevenção são os obstáculos para reduzir acidentes de trabalho
A rotina de trabalho no serviço público municipal tem apresentado de modo mais constante, casos de servidores vítimas de acidentes de trabalho. O fato é extremamente preocupante e tem sido constantemente reivindicado pelo SISPUMI, mas como aponta o anuário estatístico da Previdência Social, os principais problemas estão na falta de investimento em políticas de prevenção.
Não é raro o desinteresse das administrações municipais em mostrar empenho para a criação das CIPAs; programas de conscientização, capacitação em segurança do trabalho e, tão pouco, fiscalização. Disto resulta enorme prejuízo ao trabalhador, famílias e todos os munícipes, que arcam direta ou indiretamente, com o custeio das tragédias.
Dos 5 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2007 e 2013, data da última atualização do anuário estatístico da Previdência Social, 45% acabaram em morte, em invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego. Só nesse período, o desembolso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com indenizações aos acidentados foi de R$ 58 bilhões. Além da pensão por morte e invalidez, o INSS ainda paga o salário do segurado a partir do 16º dia de ausência no emprego.
Só em 2013, o INSS pagou R$367 milhões em benefícios por acidentes de trabalho. Uma parte se refere a afastamentos temporários do emprego, mas ano após ano a conta vai crescendo porque uma parte desses benefícios se destina a pensões por morte ou invalidez permanente. Numa conta atualizada para 2015, somente o custo gerado pelos acidentes entre trabalhadores com carteira assinada que são notificados e identificados nas estatísticas oficiais é estimado em R$ 70 bilhões.
Existem ainda outros custos que escapam às estatísticas oficiais. Esses custos vão além dos benefícios previdenciários, já que a eles se somam os gastos indiretos no Sistema Único de Saúde (SUS), com seguros de acidentes ou ações nos tribunais de Justiça, por exemplo. O SUS, que é universal, atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde e não do INSS. Nesse ponto, às estatísticas oficiais se incorporam estimativas as mais variadas.
Falta investir em prevenção
A falta de investimento em prevenção é o maior obstáculo para reduzir os acidentes de trabalho, embora não seja barato investir em máquinas apropriadas e bons equipamentos de proteção, o custo compensa não só por motivos econômicos, mas sobretudo humanos. A reparação dos danos ao acidentado é mais onerosa ao país do que o custo da prevenção.
A Previdência tenta tentar reaver os valores gastos em benefícios acidentários ajuizando ações referentes a acidentes de trabalho por acreditar que a responsabilidade pelo acidente de trabalho é do empregador.
A legislação obriga a empresa a oferecer um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas não basta o empregador fornecer os equipamentos de proteção, ele também precisa fiscalizar o uso. Se o empregado não usar, a responsabilidade é do empregador. A legislação fornece ao empregador mecanismos para cobrar do empregado o uso do equipamento, como advertências, suspensão e até demissão por justa causa.
A cultura de não priorizar a prevenção no ambiente laboral é só a primeira das causas do alto índice de acidentes de trabalho.
A Procuradora Federal da Advocacia Geral da União, Alessandra Sgreccia entende a falta de investimento dos empregadores em segurança como uma forma dissimulada de violência que mata, mutila e adoece trabalhadores. E isso reduz a produtividade, arruína a vida de muitas famílias e produz custos sociais e financeiros no fim são injustamente suportados pela sociedade e pelo Estado brasileiro.
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