Confira a trajetória histórica dos servidores de Itanhaém para conquistar esta batalha
A aprovação do Plano de Carreira dos servidores municipais de Itanhaém é uma conquista com mais de duas década de luta. O SISPUMI reconhece a importância de sua implantação, como pioneira aos servidores municipais do Litoral Sul, mas sabe que este Plano é apenas o ‘ponta pé inicial’, para consagrar o merecimento e dedicação dos trabalhadores pelo serviço prestado ao município.
O Plano de Carreira dos Servidores Públicos encontra amparo na Constituição Federal, desde 1998. Em 2002, o SISPUMI incluiu a o Plano de Carreira na Pauta de Reivindicação Coletiva. O item reivindicado prossegue nos anos seguintes, mas a administração municipal não apresentava empenho político, no sentido de concretizar o pedido dos servidores.
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| Dos 30 anos do SISPUMI foram 22 anos de luta dos servidores para conquistar esta batalha. Agora começa um novo período de luta por melhorias |
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| Governo Forssell rejeita apontamentos do SISPUMI e apresenta projeto em audiência pública com itens desfavoráveis aos trabalhadores. |
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| Comissão Parlamentar (2009/2012) acompanha apontamentos do SISPUMI |
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| Retomada das negociações em 2013 |
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| Diretoria do SISPUMI; o prefeito Marco Aurélio; vereadores e representantes do Grêmio em consenso sobre a implantação do Plano de Carreira |
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| Vereadores aprovam com votação unânime o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Itanhaém |
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| Compromisso de melhorias – Quebrando o protocolo, o presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado e o diretor Secretário Geral recebem na sede do sindicato o prefeito Marco Aurélio,o Secretário Adjunto de Saúde, Zé Renato Oliva e o Secretário de Turismo, Milton Saldiba Passareli de CamposJúnior |
Somente em 2005, no início do primeiro mandato do prefeito João Carlos Forssell (2005/2008), a diretoria do SISPUMI apresenta a primeira minuta do projeto do plano de carreira, contendo progressão funcional e salarial. O projeto segue em estudo por dois anos, mas é rejeitado pela administração municipal.
No final do primeiro mandato do governo Forssell, o SISPUMI reavalia a minuta do projeto e apresenta novo plano de carreira, sem abrir mão da progressão vertical. Já no exercício do segundo mandato do governo Forssell (2009/2012), novamente o projeto apresentado pelo SISPUMI é rejeitado a pretexto de insuficiência de disponibilidade orçamentária. O sindicato rebate as alegações propondo ao governo que faça uma reforma administra e, consequentemente, recolocação do quadro funcional para viabilizar o projeto. A administração municipal se mostra irredutível, argumentando com a prerrogativa de que tal atitude é de exclusiva atribuição do Executivo, sem demonstrar opções para implantar o projeto. As negociações se arrastaram apresentando desgaste e falta de empenho do governo em buscar resolução para o caso.
Já no segundo mandato, outro projeto é apresentado, desta vez, pelo Grêmio Recreativo de Itanhaém, elaborado pela empresa Graboski Advogados Associados, sediada na cidade de Adamantina, conforme apurado pelo setor de imprensa do sindicato, a mesma empresa já havia sido contratada pela prefeitura, no ano de 2006, pelo valor de R$ 31,8 mil para realizar serviços e atualização do plano de carreira do magistério.
Na ocasião, a prefeitura opta pelo projeto apresentado pelo Grêmio, preterindo os projetos apresentado pelo SISPUMI.
Sem conhecimento prévio do teor do projeto do plano de carreira, em 4 de julho de 2011 foi realizada audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2011. O SISPUMI vai a Câmara Municipal com os servidores, que lotaram o plenário para tomar conhecimento do projeto, juntamente com os vereadores e representantes do Grêmio. Na apresentação não compareceu nenhum represente da empresa contratada e idealizadora do plano de carreira, para tirar as dúvidas técnicas aos presentes. Ao observar que o projeto não contemplava a progressão vertical e continha itens em desacordo aos desejos dos trabalhadores municipais, a proposta foi recusada pela maioria dos servidores.
Em assembleia realizada no SISPUMI, em 2 de agosto de 2011, os servidores fizeram abaixo assinado com mais de 800 assinatura, em repúdio ao projeto 07/2011.
A administração dá continuidade à negociação para o sindicato apontar as mudanças necessárias, mas o Executivo não apresenta empenho em efetuar os apontamentos feitos pelo SISPUMI, fazendo com que a negociação perca força pela proximidade do ano eleitoral.
Já na atual gestão, em abril de 2013, o prefeito, vereadores, Grêmio e SISPUMI voltam a negociar para viabilizar o projeto, com a proposta de formação de comissão para acompanhamento e desenvolvimento do Projeto. Ao longo dos meses, os envolvidos no projeto não conseguem manter a periodicidade dos encontros, frustrando o
desenvolvimento dos trabalhos. Por este motivo, em agosto de 2014, o SISPUMI toma a iniciativa em contratar uma empresa especializada, conforme publicado na edição de setembro-outubro de 2014 do Informativo SISPUMI, com o objetivo de pôr fim ao impasse de modo eficaz.
Em janeiro de 2015, antes mesmo da empresa contratada apresentar uma minuta do projeto ao SISPUMI, as partes se reúnem e o prefeito propõe que o SISPUMI fizesse os apontamentos para reaproveitar o projeto apresentado pelo Grêmio. Em 19 de janeiro, a proposta é acatada pelo SISPUMI, através do ofício 18/2015.
Nos meses seguintes o Executivo faz a análise orçamentária, jurídica e administrativa e inclui o plano de carreira, no Programa Pró-Servidor.
No dia 3 de setembro de 2015, as partes realizam novo encontro e prefeito anuncia que, mediante os levantamentos feitos, a prefeitura não tem a possibilidade em atender todos os itens propostos pelo SISPUMI, entre eles a progressão vertical, em contra partida, firmou o compromisso de atender a proposta, condicionando a possibilidade da administração. A direção do SISPUMI ponderou a proposta e a necessidade dos servidores, considerando o prazo, que deveria ser aprovado pelo legislativo, para o projeto começar a vigorar a partir de 2016, além da possibilidade de ganho salarial aos servidores para minimizar a crise econômica.
No dia 8 de setembro, a Câmara Municipal recebe o plano de Carreira, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 07 de 2015, sendo aprovado por votação unânime pelos vereadores, nos dois turnos de votação.
O projeto retorna ao executivo que sanciona o Projeto de Lei Complementar (PLC) 164 de 15 de setembro de 2015. Em 22 de setembro, o PLC 164 entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Municipio.
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