Governo prevê que o índice do INPC atinja a marca de 10,04%
Desde o dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.212 está em vigor. O valor representa uma alta de R$ 112, ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100 aplicado durante o ano de 2021.
O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a expectativa do Ministério da Economia é de que o indicador tenha alta de 10,02% em 2021 (os dados oficiais serão divulgados em 11 de janeiro pelo IBGE). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.
Apesar do Estado de São Paulo declarar a existência do Piso Salarial Regional (R$ 1.127,23.), com valor superior ao salário mínimo nacional, O salário mínimo do Estado de São Paulo só pode ser destinado a trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 impede que o valor do salario mínimo estadual seja aplicado aos servidores públicos dos municípios e dos estados.
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