Na véspera do Dia do Trabalhador prefeito lançou Programa Pró-Servidor
Durante o evento de lançamento do Programa Pró-Servidor o prefeito Marco Aurélio Gomes anunciou alguns dos benefícios aos servidores públicos municipais. A solenidade de lançamento do programa aconteceu no último dia 31 de abril, véspera do Dia do Trabalho (1º de maio), no Paço Municipal Anchieta.
Uma das principais propostas do Programa é a implantação do plano de carreira para o servidor público municipal que envolve a participação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo, SISPUMI e Grêmio Municipal. Outro ponto relevante do Programa diz respeito à reposição do quadro funcional, que deve ser realizado através de concurso público, contemplando diversas áreas da administração municipal que apresenta insuficiência de trabalhadores. Para tanto, a Secretaria de Administração Municipal esta fazendo estudo para detectar os setores de carência.
O servidor também deve contar com a aplicação permanente de curso de capacitação específicos as diversas categorias para aprimorar o desempenho dos serviços.
Entre os benefícios anunciado, o prefeito atendeu alguns dos itens constantes na pauta de reivindicação, sendo o item X, ao conceder o auxílio-alimentação para servidores com remuneração de até R$ 1.180,00, no valor de R$ 85,00. O item XIII, que prorroga a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias, a concessão de licença-maternidade por motivo de adoção. O item VII; b, que concede 6 (seis) faltas abonadas para todos os servidores efetivos.
A prefeitura de Itanhaém se antecipou a pauta da central sindical, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta já tramita na esfera federal há 20 anos, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95.
O benefício do auxílio transporte também passou por mudanças, a partir de agora será incluso na folha de pagamento em pecúnia, ou seja, o valor será pago em dinheiro, mantendo o desconto de 6%. Segundo explicou o prefeito, a mudança oferece a opção ao servidor que queira promover o uso de um transporte alternativo, como a compra de uma bicicleta ou similar.
Das negociações em andamento de categorias específicas o prefeito atendeu a reivindicação dos guardas patrimoniais, que exigiam o cumprimento da lei federal com o pagamento do adicional de periculosidade em 30%. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias também tiveram seu direito reconhecido e receberão o teto salarial nacional.
Marco Aurélio também anunciou a concessão da área para construção da sede própria do Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém (Itanhaém-Prev).
Durante o pronunciamento do Programa e dos benefícios aos trabalhadores, o prefeito afirmou que Itanhaém está andando na contramão das adversidades, seja pela crise econômica nacional ou das divergências política partidária, destacando a contribuição e mérito dos trabalhadores que atuam no serviço municipal. Marco Aurélio ressaltou que o Programa Pró-Servidor é apenas o início de um Programa que deve avançar, dentro do crescimento e equilíbrio das finanças do município.
O evento contou com a participação dos diretores do SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos, Samuel Lorena Rosa e Marco Antônio Jacob, além dos secretários municipais e vereadores.
Prefeito e secretário de Administração Municipal formalizam o Programa
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