Medida foi publicada hoje (05/08/2022) no Diário Oficial da União
Após 11 anos de espera, o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que prevê o piso salarial Nacional dos profissionais de Enfermagem foi sancionado ontem (04/08) pelo presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. O texto original, aprovado pelo Congresso, previa o reajuste inflacionário pelo INPC, porém o presidente vetou o item.
O texto da Lei estabelece o piso salarial de Enfermeiros atuantes no setor público e privado no valor de R$ 4.750,00 e será referência para calcular o piso salarial de técnicos de enfermagem, que fixa o percentual de 70% do valor, ou seja, R$ 3.325,00. O cálculo para os auxiliares de enfermagem e parteiras é sobre o percentual de 50%, equivalente a R$ 2.375,00.
Com a aprovação do Executivo, o piso nacional da enfermagem integra como Emenda Constitucional e passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial, mas os pagamentos pode não ocorrer de imediato, isto porque a emenda determina, também, que a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios, a partir da publicação da Lei do piso nacional, têm até o fim do exercício financeiro para adequar a remuneração dos cargos de enfermeiros, técnicos, auxiliar e parteira.
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