Promotores do evento, palestrantes e GCMs da Baixada Santista pela aprovação da PL-1332
Guardas Civis Municipais da Baixada Santista, autoridades da região e sindicalistas se reuniram, no último dia seis, na Câmara Municipal de Itanhaém, para acompanhar o 1º Ciclo Estadual de Seminários pela Regulamentação das GCMs. O evento promovido pela Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo (FETAM-CUT) e o SISPUMI tem por objetivo informar e discutir de modo abrangente as questões relacionadas aos GCMs, que atuam nos diversos municípios de São Paulo para que, posteriormente, possa ser encaminhado um relatório com as características e peculiaridades da categoria e, desta forma, contemplar os CGMs através do Projeto de Lei (PL-1332), que tramita no Congresso Nacional para regulamentar as Guardas Civis Municipais de todo o Brasil.
A FETAM, com o apoio do SISPUMI iniciou o ciclo de seminários pela Baixada Santista, elegendo Itanhaém para sediar o evento, tendo como orador o diretor de Igualdade Raciais da CUT, Carlos Alberto Ketu Riahb da Silva, que convidou os organizadores para compor a mesa e fazer a explanação sobre os objetivos da palestra.
O diretor Secretário Geral do SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos, prestou agradecimento aos presentes e ilustrou o seminário fazendo o retrospecto sobre a regulamentação das Guardas através da PL-1332. Wilson também enalteceu a ação da FETAM, em privilegiar o SISPUMI e as cidades da Baixada Santista para fazer a abertura do evento que tem grande importância aos GCMs.
Em seguida, o presidente do Instituto de Segurança – IPCS, Sergio França, que também é um dos pioneiros na luta pela regulamentação das GCMs, atuando desde o ano 2000, ressaltou o avanço legislativo, nos últimos dez anos, e abordou a importância de se realizar a regulamentação, que deve ter investimento na qualidade do efetivo e, consequentemente, melhorar a vida pessoal e social destes trabalhadores.
Também compondo a mesa, como anfitrião da GCM local, o comandante da Guarda Civil Municipal de Itanhaém, Adilson Muniz da Silva, manifestou o desejo da categoria a favor da regulamentação e relatou brevemente sobre as atribuições e funções exercidas pelos GCMs que, por vezes, faz suprir a competência do estado, pela falta de regulamentação. O comandante foi categórico ao afirmar que “do modo como esta, a regulamentação é feita pela população e pela fé pública que os GCMs recebem diariamente dos munícipes”. Explicou Muniz.
Finalizando o discurso de abertura, a presidente da FETAM, Paula Leite, agradeceu o público presente, sobretudo aos GCMs, que demonstraram consciência sobre a importância do evento e, através do protagonismo estão contribuindo, Juntamente, com a CUT, CONFETAM, FETAM, SISPUMI e demais sindicatos envolvidos, para a regulamentação das Guardas de todo o Brasil. Paula lembrou que a construção da realidade vivenciada pela GCM, em cada cidade, só é possível com a participação de seus integrantes, ao mesmo tempo em que são células multiplicadoras para solidificar a identidade da categoria. A presidente da FETAM também ressaltou a importância da participação das GCMs feminina que, apesar de geralmente apresentar menor número no efetivo das Guardas, não podem se abster da participação. Finalizando, A presidente da FETAM convocou os GCMs para se unirem e juntos pressionarem os parlamentares para aprovar a regulamentação.
Apresentando os palestrantes, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema – SINDEMA, Antonio Carlos Gonzaga, ocupou a tribuna e chamou para compor a mesa os palestrantes, Oséias Francisco da Silva, que além de GCM é Especialista em Segurança Pública, o presidente do SindGuardas, Carlos Augusto e Eudes Wesley Dias, diretor do SindSep.
Oséias abordou o tema sobre “a Guarda Municipal como protagonista do novo modelo de segurança pública: desafios e perspectivas da regulamentação da categoria”. Carlos Augusto dissertou sobre “o marco regulatório, PEC 534 e PL 1332/03, O que muda e o que permanece na operacionalização dos trabalhos”. Complementando a palestra, Wesley palestrou sobre “aposentadoria especial, estatutário e celetista, e a lei federal 12.720/12”.
Ao término do evento os temas foram abertos para debate e os convidados puderam tirar dúvidas e registrar sugestões com os palestrantes.
Além dos citados na matéria, prestigiaram o evento o vereador de Mongaguá, Cláudio Arena, o Coordenador da GCM de Mongaguá, Luiz Marcelo de Souza, os representantes do comando da GCM de Peruíbe, José Muniz, Marcos Mariano e Michel de Jesus e o representante da GCM de São Vicente, Rodrigo Coutinho e demais GCMs atuantes na região da Baixada Santista.
O Ciclo Estadual de Palestra continua e, as próximas cidades a receber os palestrantes serão Osasco, (15), São Bernardo do Campo (19), Capital (22), Limeira (26) e, finalizando, São José dos Campos (29). O SISPUMI e a FETAM estão empenhados nesta luta e vai mobilizar os GCMs de todo o estado pela aprovação da Lei que regulamenta as Guardas Civis Municipais.
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