Pauta de Reivindicação do âmbito especifico devem ser analisados em próximo encontro
Os representantes da administração municipal de Itanhaém, juntamente com os representantes do sindicato e da Comissão de acompanhamento de negociação realizaram a primeira rodada de negociação da Pauta de Reivindicação 2021-2022. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no gabinete do Prefeito, no Paço Municipal.
Das cláusulas econômicas reivindicada pelos servidores públicos de Itanhaém, ficou acordado o cumprimento da reposição das perdas inflacionária, no percentual de 11,73%, relativo ao período de 2021 a 2022. O índice adotado para aplicação da reposição salarial foi o INPC-IBGE.
Em relação à aplicação da diferença salarial das perdas acumuladas geradas por gestão municipal anteriores, a atual administração municipal propôs analise conjunta entre a prefeitura e o sindicato para revisão e adequação dos valores a serem negociados. Conforme alegação do Secretário de Administração Municipal, Gilberto Andriguetto Junior, muitos cargos sofreram alterações ou foram até extintos, desde a época do acordo, sendo necessário elaborar estudo sobre o tema. Deste modo, ficou acordado a realização de analise sobre o tema objetivando sintetizar os percentual e valor a serem corrigidos.
Sobre o Auxilio Alimentação, o Secretário Gilberto informou que a administração já vem realizando estudo, com previsão de termino aproximado em dois meses para implantar a concessão do Auxílio Alimentação em percentual maior ao reivindicado pela categoria (aprovado em assembleia no percentual de 20%). O Secretário também anunciou a previsão de ampliação do número de servidores com direito ao benefício, que deve contemplar os servidores por sua referencia salarial e, não mais pelo salário, estipulado atualmente no valor aproximado de R$ 1500,00. A prefeitura afirmou reconhecimento da importância desta reivindicação e justificou a impossibilidade imediata de sua implantação por fator financeiro e legislativo que devem sofrer mudança para sua adequação.
Ainda sobre a questão alimentar, as reivindicações que versam sobre ticket refeição e Cesta Básica a prefeitura descartou a possibilidade de sua implantação, definindo a reivindicação como um “mundo ideal” a possibilidade em conceder o pedido.
Demais itens que abrange as cláusulas sociais, assim como os itens reivindicados, tais como adicionais de Insalubridade, Periculosidade, jornada de trabalho, concessão de horas extras e outras, devem ser pacificados pelo atendimento da reivindicação da Cláusula XXIV, que prevê realização de revisão dos estatutos dos servidores públicos. A proposta é a realização conjunta dos itens reivindicados para ser, em muitos dos casos, previstos e regulamentados por força de lei.
Após três horas, as partes concordaram em interromper a primeira rodada de negociação e dar continuidade as reivindicações de âmbito específico na segunda rodada de negociação, que deve ocorrer em maio.
Presente no encontro representando a Prefeitura o Secretário municipal de Administração, Gilberto Andriguetto Junior, o Secretário Municipal da Fazenda, Ronnie Alexandre Aleluia, o diretor de Contabilidade, Michel Santos de Oliveira e o Procurador Geral do Município, Dr. Jorge Eduardo dos Santos. Representando o sindicato, o Presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa, o Secretário-Geral, Aparecido Borges dos Santos (Cidão), o advogado Dr. Fabio Santos e o Jornalista Alexandre de Oliveira e pela Comissão de Acompanhamento de Negociação, a servidora Renata Simões.
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