Edital de convocação assembleia para indicação de representante sindical FUNDEB Itanhaém

Assembleia deve deliberar sobre indicação de representantes para o mandato 2023-2027 do FUNDEB Itanhaém

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EDITAL ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL PARA O CONSELHO DO FUNDEB DE ITANHAÉM

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá – SISPUMI vem por meio deste, representado por seu Presidente Samuel Lorena Rosa, em conformidade a Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020; Lei Municipal 4.469 de 30 de março de 2021, atendendo a solicitação da Sala dos Conselhos do Município de Itanhaém, o sindicato tornar público a realização do processo eleitoral para indicação de representante sindical para compor o Conselho Municipal do FUNDEB – Quadriênio 2023-2027, para definir os nomes a ocupar a representação de 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente para cada segmento de: Professor de Educação das Escolas básicas pública municipal; Diretor(a) de Escola Básica Pública e Servidor Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Publicas do município de Itanhaém. O Processo de indicação ocorrerá atendendo as etapas de: Inscrição, votação e homologação descritas nas condições expressa no presente edital. Ficam desde já convocados todos os profissionais da Educação Pública Municipal de Itanhaém para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, da seguinte forma: Segmento de Professores e Diretor (a) Escolar no dia 19 de dezembro de 2022; e Servidor Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Pública, dia 20 de dezembro de 2022, na sede do SISPUMI, cito a Rua Jorge Rossmann, 255 – Praia do Sonho – Itanhaém/SP; às 18 horas, em primeira convocação havendo quórum, ou às 18h30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de servidores presentes.

Das Inscrições:

1- O período das inscrições será feito entre os dias 24 de novembro e 14 de dezembro de 2022.

2- O servidor interessado em ser candidato e pleitear uma das vagas dos segmentos disponíveis no Conselho do FUNDEB deve apresentar a Ficha de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchida, juntamente com as cópias dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de Residência), na recepção da sede do sindicato, cito a Rua Jorge Rossmann, 255, Praia do Sonho – Itanhaém/SP, durante o horário de expediente do sindicato.

3- O preenchimento das informações da Ficha de Inscrição é de total responsabilidade do candidato (a); o (a) qual deve arcar com as eventuais consequências legais previstas em legislação especifica decorrente a inexatidão, falsidade, inconsistência dos dados prestados.

4- Serão válidas somente as inscrições feitas pelo servidor em seu respectivo segmento, sendo admitida e deferida a inscrição do candidato (a) investido no cargo o qual atua. O docente investido em cargo de Diretor (a) Escolar não terá sua inscrição deferida para o segmento de docente; assim como os demais servidores atuantes em outros cargos em segmento alheio a sua investidura laboral.

5- No ato de entrega da Ficha de Inscrição, o servidor público candidato deve requerer cópia da Ficha de Inscrição preenchida, a qual servirá de recibo de entrega de sua inscrição na recepção do Sindicato.

6- Os nomes dos candidatos (as) inscritos e aptos para compor a representação sindical no Conselho do FUNDEB de Itanhaém serão divulgados no dia 15 de dezembro de 2022, no site do SISPUMI, no endereço eletrônico (www.sispumi.com.br).

7- Recurso de nome inscrito e indeferido ao pleito deve ser reportado a secretaria do sindicato ou pelo e-mail imprensa@sispumi.com.br, endereçado a diretoria executiva da entidade sindical, no prazo de 24 horas, a partir da divulgação, expressa no item “6” (seis), Das Inscrições” do presente edital.

8- Dos recursos enviados por e-mail, o inscrito, fica desde já ciente da não responsabilidade da entidade sindical por decorrente e eventual falha que envolve os processos da transmissão eletrônica, tais como instabilidade de conexão, falha do provedor, de energia elétrica e outros que impeça a plena transmissão dos dados.

Da Eleição:

O Pleito eleitoral ocorrerá durante a assembleia, em conformidade a convocação do segmento do presente edital. Diretor(a) Escolar e Professores, no dia 19 de dezembro de 2022. Segmento dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Pública, dia 20 de dezembro de 2022, no local e horário supracitado.
A votação será nominal e direta aos nomes aptos e deferidos, que serão apresentados a cada segmento durante a assembleia.
Serão computados e válidos somente os votos dos servidores que constar na lista de presença da assembleia.
A votação ocorrerá entre os pares de cada segmento.
Não será computado o voto dos servidores presentes na assembleia que destinar seu voto a nome de candidato inscrito, não pertencente a seu segmento.
A deliberação em assembleia é destinada a indicação de duas vagas para cada segmento no Conselho do FUNDEB de Itanhaém. Sendo um titular e um suplente.
A indicação do representante sindical titular será o nome indicado que obtiver maior número de votos em assembleia, sendo indicado como suplente, o nome indicado com o segundo maior número de votos.
No caso de inscrição de nomes por segmento ser superior a 3 (três) candidatos, a entidade sindical homologará os nomes dos inscritos subsequentes como suplentes, seguindo a classificação da quantidade de votos obtidos, que ficam aptos a assumir a indicação de representante sindical no caso de vacância durante o curso do mandado do quadriênio 2023-2027 do Conselho do FUNDEB de Itanhaém.
Ao término da votação decretada pela mesa diretora da assembleia, terá inicio a apuração da contagem de votos e a posterior homologação dos nomes indicados como titular e suplente para representante sindical no Conselho Municipal do FUNDEB de Itanhaém.
Os casos omissos, não previstos e divergentes no presente edital serão dirimidos pela mesa diretora da assembleia.