Após fase de identificação dos servidores e cálculo de valor individual, pagamentos devem ser realizados.
Ação promovida pelo SISPUMI no Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Região, em São Vicente, vai beneficiar os servidores públicos de Itanhaém que atuaram no regime CLT, antes da implantação do regime estatutário. Na ação, o sindicato requer na Justiça a liberação de recursos do FGTS do período anterior ao ano de 2004.
A audiência no Juizado Especial Federal ocorreu no mês de junho de 2022, com característica diferenciada das demais, considerando que o tema envolvendo as partes não apresentou nenhum tipo de conflito e contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura de Itanhaém e do sindicato. As partes firmaram o compromisso e empenho em realizar os procedimentos necessários para a liberação do recurso aos servidores de Itanhaém.
A prefeitura de Itanhaém deve realizar a identificação dos beneficiários e dos valores estipulados ser destinado a cada servidor, uma vez que alguns trabalhadores já receberam o pagamento por ação judicial individual.
O Procurador municipal de Itanhaém, José Eduardo Fernandes explica que a demanda para os cálculos exige grande empenho de recursos humanos. Sendo inicialmente necessária a identificação dos servidores que já obtiveram seus pagamentos realizados e, posteriormente, os cálculos individualizados dos servidores que ainda tem o direito de obter o saque do FGTS.
Conforme explicaram os representantes da Caixa Econômica Federal, o Coordenado Dalton Borges Cardoso e o advogado Dr. Marcio Rodrigues Vasques, os valores do FGTS referente aos pagamentos feitos pela prefeitura de Itanhaém, estão na contabilidade do fundo e sua liberação deve ocorrer com a apresentação da relação dos servidores que ainda tem direito a receber.
A Juíza Federal, Marina Coutinho, atendendo ao pedido das partes envolvidas, suspendeu o processo pelo prazo de 180 dias. Durante este período a prefeitura deve apresentar a identificação dos servidores que ainda tem direito a sacar os recursos do FGTS, juntamente com a apresentação dos cálculos individualizados para a ação ter continuidade.
Na continuidade da ação, assim que for concluída a fase de identificação e cálculo individual de cada servidor, a Justiça deve estabelecer os procedimentos para que os pagamentos sejam realizados.
Representando o SISPUMI, o advogado Dr. Luiz Fernando Castro Reis ressaltou que a presente ação difere da maioria das ações judiciais em que, agrada uma das partes e desagrada outra. A presente ação tem a proeza de agradar a todos, sendo resolutiva para a prefeitura em se livrar de um problema; o sindicato por realiza seu objetivo perante os trabalhadores e os servidores beneficiários, que recebem a sua parte e, consequentemente, favorece a sociedade com a circulação do dinheiro.
O presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa destacou a importância da ação promovida pelo sindicato para garantir o direito dos trabalhadores.
Presentes na audiência a Juíza Federal, Dr. ª Marina Coutinho; pelo Ministério Público Federal, o Procurador da República, Dr. Antônio Morimoto Júnior; representado o SISPUMI o diretor Presidente, Samuel Lorena Rosa, o diretor Secretário-Geral, Aparecido Borges dos Santos (Cidão) e o advogado Dr. Luiz Fernando Castro Reis. Representando a prefeitura de Itanhaém, o procurador municipal, Dr. José Eduardo Fernandes, o assistente Jurídico, Dr. Rojunior Pereira Marques e o diretor de departamento de Recursos Humanos, Jefferson Oliveira da Silva. Também os representantes da Caixa Econômica Federal, o Coordenado Dalton Borges Cardoso e o advogado Dr. Marcio Rodrigues Vasques.
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