Definição dos itens deve ocorrer no próximo encontro no inicio de maio
A diretoria do SISPUMI se reuniu com o prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça, para discutir os itens da pauta de reivindicação 2020-2021 dos servidores públicos. No encontro realizado na tarde de ontem (27), o prefeito analisou os 31 itens reivindicados pela categoria e pré-agendou novo encontro para definir os eventuais itens a serem atendidos.
Durante o encontro o prefeito tomou ciência dos 24 itens de âmbito geral, que visa atender todos os servidores da administração pública municipal, além dos itens de âmbito específico dos servidores da área da Saúde, Segurança, Educação, Assistência Social, além dos profissionais atuantes em Serviços gerais e essenciais. O documento também integra o item de reivindicação de âmbito extraordinário, em virtude do estado de pandemia para atender os profissionais que atuam na linha de frente ao combate e prevenção ao COVID-19.
O prefeito Márcio Cabeça disse lamentar não ter atendido alguns dos itens apresentados anteriormente pela categoria e justificou a ausência pelo conturbado histórico político ocorrido durante o mandato municipal. Outros pontos levantados pelo prefeito como dificuldades a serem enfrentadas e, que interferem ao pleno atendimento, diz respeito ao Decreto Municipal nº 7.094 de 2020, que estabelece o estado de calamidade pública no Município de Mongaguá, além do vigor da lei eleitoral 9.504/97, que prevê determinados impedimentos em ano de pleito eleitoral.
Contrapondo aos fatores a serem enfrentados pela administração pública, os diretores do SISPUMI reforçaram as reivindicações expressas na pauta, sobretudo a criação do projeto de lei para estabelecer a data base dos servidores e aos itens da reivindicação de âmbito extraordinário, que dentre outras coisas prevê o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores atuantes na linha de frente no combate ao COVID-19, além de gratificação e intensificação das medidas de saúde e segurança, conforme as normas reguladoras do Trabalho.
O próximo encontro deve ocorrer na primeira semana do mês de maio, quando o prefeito deve anunciar os itens a serem atendidos. A íntegra da Pauta de Reivindicação 2020-2021 você pode conferir clicando aqui.
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