Confira o andamento das negociações e o atendimento dos itens reivindicados
Após analisar os itens reivindicados, a Guarda Municipal decidiu aprovar o Estado de Greve da categoria. A deliberação foi tomada em assembleia, no último dia 26, na sede do SISPUMI. Agora os GCMs vão se reunir e traçar as estratégias a serem tomadas durante as próximas negociações.
Durante a assembleia, os GCMs avaliaram o atendimento e o empenho da administração para atender os itens reivindicados. Sobre a reivindicação do espaço físico para servir de Base Operacional, o local destino pela administração foi qualificado como inadequado e precário. A categoria relatou que o espaço físico passa a contar, juntamente, com o setor municipal de Trânsito, lavanderia e possivelmente com outros setores da administração. Os GCMs afirmam que o local é inseguro por prestar atendimento ao público em geral. Acrescentando os problemas existentes no local estão a cobertura de estrutura metálica, que gera aumento de temperatura excessivo nos em dias quente, e não fornece proteção eficaz nos dias de chuva. A nova Base apresenta ainda falta de sinalização local, ausência de sanitários feminino e masculino, além de outros problemas que afetam o desempenho do trabalho dos Guardas. A reivindicação não foi atendida conforme prometido pela administração que afirmou apresentar estudo técnico do novo espaço, mas entregou o local sem consultar a representação e os membros da GCM.
Sobre o Plano de Carreira a GCM foi informada que o sindicato já iniciou contato com a empresa responsável para sua elaboração e encaminhou esboço apresentado pela Comissão da GCM e no momento espera a adequação da minuta que deve ser apresentada pela empresa para ser atendidas as necessidades da categoria.
No atendimento a reivindicação dos novos uniformes a categoria informou que foram entregue 22 calças, havendo erro de numeração em alguns casos. Quanto às viaturas, os membros da Guarda informaram que apenas uma viatura esta em condição operacional e, o único item atendido pela categoria foi a aplicação do curso de capacitação.
A reivindicação do acréscimo de 10% na Gratificação Especial esta condicionado a mudança na legislação, pois o pagamento com percentual de 50% que incide atualmente no vencimento dos GCMs é aplicado sobre força de lei municipal que engloba periculosidade, insalubridade, adicional noturno e pagamento de hora extra e, apesar do SISPUMI discordar de tal legislação e já ter em andamento ação judicial contra a administração pública municipal para buscar o seu reparo, o atendimento da reivindicação só pode ocorrer através de mudança na legislação ou por determinação judicial. O coordenador jurídico do SISPUMI, Doglas Figueiredo da Silva, alerta que a legislação também implica em outro item reivindicado pela categoria que é a aplicação da aposentadoria especial, não previsto pelo instituto de previdência municipal. A categoria quer a discriminação dos pagamentos do adicional de periculosidade em conformidade ao percentual expresso por legislação federal e discriminado em holerite.
Analisando a reivindicação sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da GCM a categoria discorda que membros da própria guarda tenham participação ínfima para compor a corregedoria devido a limitação dos critérios expressos pela redação do projeto. O projeto da criação da Corregedoria e Ouvidoria chegou a ser enviado a Câmara Municipal sem o prévio conhecimento da representação sindical ou dos Guardas, mas não entrou em votação durante as sessões ordinárias até a data da assembleia.
A categoria lembrou também que, em reunião passada com o prefeito, o mesmo havia se comprometido a tomar ações para efetuar mudanças no comando, o que não ocorreu até o presente momento.
Analisando os itens sobre o atendimento da administração aos itens reivindicados ficou decidido que o único item atendido até o momento foi o curso de capacitação. Sendo que as reivindicações sobre o plano de carreira, instalação da base, uniformes e criação da corregedoria e ouvidoria tiveram atendimento parcial e, adição de 10% (dez por cento) na Gratificação Especial, entrega das viaturas e atuação do Executivo no Comando da Guarda não foram atendidos. Deste modo, a categoria votou em maioria absoluta pela decretação do Estado de Greve.
As negociações continuam e a negativa injustificada aos itens reivindicados pode culminar na paralização da categoria.
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