Data base, vale refeição e reforma do quadro funcional são alguns dos itens que a administração diz realizar
Abrindo as negociações, a prefeitura de Mongaguá recebeu a representação sindical, na tarde desta terça-feira (3), para analisar os itens da Pauta de Reivindicação dos servidores públicos. Ao todo foram apreciadas 17 itens, os quais a administração declarou estar trabalhando para cumprir alguns itens importantes como a data base, vale alimentação e a reforma administrativa para reclassificar as referencias dos servidores.
Os itens apreciados no primeiro encontro foram os seguintes:
Cláusula I – Manutenção das Vantagens Anteriores – Ficou estabelecida com os representantes da Prefeitura o cumprimento da cláusula assegurando as condições mais favoráveis já existentes.
Cláusula II – Plano de Cargos e Salários – Os representantes da Prefeitura firmaram o compromisso de incluir o SISPUMI na discussão de elaboração e desenvolvimento do Plano de Carreira dos servidores públicos; com inicio previsto a partir do segundo semestre do corrente ano, devendo ser contratada empresa especializada de assessoria para efetivar o cumprimento da reivindicação. O prefeito Márcio Cabeça prevê um amplo estudo para ser feita a reclassificação das referencias e subsídios dos diversos cargos, prevendo ainda mudança do regime jurídico dos servidores públicos, que deve assumir o caráter estatutário.
Cláusula III – Reposição Anual de Salários – A administração Municipal alegou impossibilidade orçamentária para cumprimento da reivindicação e contemplar a totalidade dos trabalhadores de modo isonômico. O prefeito declarou que reconhece as dificuldades econômicas enfrentadas pelos trabalhadores e, de modo a compensar tais necessidades, deve anunciar nos próximos meses a implantação da lei municipal que regulamenta a data base da categoria, para o mês de dezembro.
Cláusula IV – Reposição das perdas salariais acumuladas: A Cláusula foi intensamente debatida entre as partes onde a representação sindical alegou a existência de perdas salariais desde o ano de 2013. A Administração Municipal manteve a alegação da impossibilidade de cumprimento decorrente a insuficiência de recuso financeiro, negando atender a reivindicação no presente momento. Após amplo debate sobre a Cláusula, o Diretor de Administração Municipal, Douglas Aparecido Guanieri Gomes, propôs que na discordância do tema a representação sindical promova a judicialização para tentar a recuperação financeira apontada pela entidade sindical.
Cláusula V – Atestados Médicos – A administração Municipal firmou o compromisso e atendimento aos itens “a)” e “b)” da cláusula de reivindicação.
Cláusula VI – Acompanhamento de Dependentes – A administração municipal acatou cumprimento a cláusula reivindicada, com a devida comprovação dos casos de internação ou consulta, com análise individual em casos de internação de paciente por longo período, devendo fazer prova de arrimo familiar e demais fatores de impossibilidade de comparecimento ao trabalho.
Cláusula VII – Jornada de Trabalho
Concessão de uma folga mensal aos servidores submetidos a carga horária de 12 X 36 horas e 24 X 72 horas. A negativa da prefeitura gerou debate sobre as terminologias de âmbito laboral sobre o período de descanso interjornada e folga. Sem consenso sobre o tema, a prefeitura manteve a negativa do atendimento.
A prefeitura firmou contabilizar a hora em 52 minutos aos trabalhos noturnos.
Cláusulas VIII – Repouso Alimentação e IX – Adicional de Insalubridade conforme previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas. A prefeitura apontou cumprimento aos itens, em conformidade a CLT.
Cláusula X – Ticket Refeição – O prefeito Marcio Melo Gomes anunciou atendimento a reivindicação informando que a implantação do Ticket Alimentação está em andamento com previsão da concessão do benefício a partir do próximo mês de Junho, no valor diário de R$ 15,00 (Quinze Reais) por dia trabalhado. O benefício também prevê atendimento aos itens “a” e “b” da cláusula X e contempla todas as categorias dos servidores públicos do quadro efetivo administrativo.
Cláusula XI – Cesta Básica – O prefeito, Senhor Márcio Cabeça, contrapôs a reivindicação com a proposta de implantação do “Cartão Servidor” que consiste em um cartão de consumo com crédito adicional, não limitado a utilização especifica para o caráter de alimentação. O prefeito informou que o atendimento a cláusula está condicionada ao cumprimento da cláusula II do presente rol de reivindicação. O presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa, elencou a cláusula para análise e deliberação da categoria, independente da iniciativa a ser adotada pelo chefe do poder Executivo municipal.
Cláusula XII – Vale Transporte – Os representantes da Prefeitura declararam o cumprimento a reivindicação conforme dispõe a legislação federal e trabalhista.
Cláusula XIII – Auxilio Creche – Os representantes da prefeitura também declaram o cumprimento da reivindicação descartando a hipótese de compensar em pecúnia o não atendimento da reivindicação, conforme consta na cláusula. O prefeito anunciou a inauguração de novas unidades de creches para contemplar a população e também aos servidores públicos, sendo uma das unidades na região central, nas proximidades do Paço Municipal.
Cláusula XIV – Seguro de Vida/Funeral o diretor de Administração Municipal, Dr. Douglas Aparecido Guanieri Gomes anunciou a existência do procedimento licitatório para concessão da cláusula reivindicada, que além do servidor público titular do Plano, o benefício deverá contemplar determinado número de dependentes. Os representantes do sindicato assinalaram a cláusula para acompanhar o atendimento da reivindicação.
Cláusula XV – Plano de Saúde – O Diretor Dr. Douglas Guanieri, informou que o procedimento para o atendimento a reivindicação encontra-se um pouco mais atrasado que a cláusula anterior, porém em andamento, sendo adotado o procedimento de chamamento público para comparecimento das empresas interessadas em ofertar a melhor condição do Plano de Saúde. O Presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa, adotou o método anterior para acompanhar o atendimento da reivindicação.
Cláusula XVI – Concessão de Área. Os representantes da Administração Municipal condicionou atendimento da reivindicação à necessidade de apreciação e estudo para levantamento de disponibilidade das áreas dentro do limite do município para efetivar o atendimento. A representação sindical apontou a cláusula para o acompanhamento.
Cláusula XVII – Filhos de Servidores com Necessidades Especiais. O prefeito Marcio Melo Gomes, declarou o empenho da Administração Municipal em atender a reivindicação não somente aos servidores, mas também a toda população, exemplificando a participação da prefeitura junto a APAE do Município. O Diretor de Administração Municipal, Dr. Douglas Guanieri consignou várias considerações referente ao tema, expondo a abrangência e complexidade do caso. Após longo debate entre as partes, ficou acordado que a Administração Municipal e a representação sindical com a finalidade de aprofundar a discussão sobre o tema e buscar resoluções aceitáveis para as partes envolvidas, será realizado estudo com estatísticas qualitativa e quantitativa das diretorias de Saúde e Educação municipal para dar continuidade à reivindicação.
Após mais de duas horas, a negociação foi interrompida e pré-agendada para ter continuidade e analise dos demais itens, a partir da cláusula XVIII da Pauta de Reivindicação. Presente no encontro, o Prefeito Marcio Cabeça, o Diretor de Administração Municipal, Douglas Aparecido Guanieri Gomes e os representantes do SISPUMI, o Diretor Presidente Samuel Lorena Rosa, o Diretor Secretário-Geral Aparecido Borges dos Santos, o Cidão e o advogado do SISPUMI, Dr. Fabio Santos.
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