Negociação deve se estender no decorrer de maio e prevê composição de horas
Os representantes da prefeitura, sindicato e comissão de negociação dos servidores se reuniram na terça-feira, do dia 26 de abril, para negociar sobre o desconto em folha dos dias de greve dos servidores públicos da Educação Básica de Itanhaém. O encontro aconteceu no gabinete do Secretário Municipal de Administração, Gilberto Andriguetto Júnior e deve se estender até o mês de maio.
Segundo informações do Secretário, o procedimento administrativo decorrente ao movimento grevista, gerou a necessidade da administração encaminhar parecer da Procuradoria Municipal para a secretária adotar providências. Ocorre que até o presente momento, antes do fechamento da folha do mês de maio, o parecer não foi emitido para a secretaria de Administrção, resultando na permanência dos descontos de três dias do movimento paredista.
A representação sindical contestou os atos adotados pela administração apontando as orientações no âmbito da Justiça, durante a audiência de julgamento do ato grevista. O secretário de Administração contra argumentou alegando que o encontro busca justamente a negociação de resolução e, devido os procedimentos já adotados, as faltas não poderiam ser abonadas por ofício.
Ao final da negociação, restou estabelecido que os descontos dos dias de greve seria efetuado, uma vez que não haveria mais tempo hábil de mudança pelo Departamento Pessoal, mas a possibilidade de recompor as perdas dos dias descontados será continuado, após o parecer da Procuradoria Municipal. Entre uma das propostas da Administração está a reposição dos dias do movimento grevista para reposição dos descontos.
Na opinião do Presidente do sindicato, Samuel Lorena Rosa, o desconto no salário pelos dias de greve constitui prática antissindical e constitui modo de inibir os trabalhadores para a prática do ato. No sentido contrário a Administração Municipal nega ação antissindical baseada em preceitos jurídicos da “Suspensão e da Interrupção” do trabalho que promove o entendimento do desconto dos dias de greve.
Data Base
No encontro a aplicação da data base também foi abordada e justificada pela prefeitura que, pela primeira vez, desde a implantação da Lei municipal que regulamenta a reposição das perdas salariais gerada pela inflação, o pagamento será feito de forma parcelada. O secretário Municipal da Fazenda, Ronnie Alexandre Aleluia, apresentou planilha contábil justificando que o município não teria como honrar o compromisso por meses consecutivos, caso o índice de 11,73% fosse aplicado integralmente nos subsídios dos servidores. O Secretário alega que o percentual inflacionário foi exponencialmente maior do que as projeções, em todas as esferas governamentais e, como o município já havia aplicado em janeiro os índices inflacionários, durante os anos de vigência da pandemia do COVID-19, o impacto orçamentário neste porte não havia sido previsto.
Presentes no encontro, representando a Prefeitura de Itanhaém, o Secretário municipal de Administração, Gilberto Andriguetto Júnior, o Secretário municipal da Fazenda, Ronnie Alexandre Aleluia, representando o sindicato, o Diretor Presidente, Samuel Lorena Rosa, o Advogado, Dr. André Vizoli e representando a Comissão de Negociação dos Servidores Públicos de Itanhaém, Renata Simões.
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