Professor Artur e o diretor da Educação sinalizam interesse em atender os servidores
Durante o encontro com o prefeito Artur Parada Prócida, a diretoria do SISPUMI reivindicou a aplicação dos direitos aos servidores, tais como fornecimento de Equipamento Individual de Segurança (EPI) e pagamento de piso salarial instituído por lei federal, além de outros itens relacionados a melhoria das categorias. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no primeiro dia do mês de julho.
Em relação ao dever da prefeitura em cumprir o fornecimento de EPIs, o prefeito informou já ter entregado aos trabalhadores que atuam no urbanismo. Segundo Artur, os servidores assinaram o recebimento dos EPIs, cabendo agora a conscientização e responsabilidade, por parte destes servidores, pelo uso e conservação adequado durante o desempenho da função. O SISPUMI solicitou também a aquisição de cintos de proteção lombar para os servidores que operam roçadeiras e maquinários semelhantes para prevenir lesões de vertebra nos trabalhadores. O prefeito anotou a reivindicação para analisar a possibilidade de aquisição do equipamento.
O SISPUMI também questionou sobre o fornecimento do EPI colete balístico aos GCMs. O prefeito afirmou que as aquisições dos EPIs estão em andamento, devido à morosidade burocrática por se tratar de produto controlado de uso exclusivo e, os uniformes estão em fase de cotação de preço.
Piso salarial nacional
O SISPUMI reivindicou pelo pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em cumprimento a Lei 12.994/14. Conforme constatado pelo SISPUMI, os servidores atingem o valor do piso, estipulado em R$ 1014,00, porém contabilizando o valor do pagamento do adicional de insalubridade. A diretoria do SISPUMI reportou o fato ao prefeito, que se prontificou a verificar o caso para reparar o erro.
Em situação semelhante, com a intervenção do SISPUMI, os ACS e ACE de Itanhaém tiveram a reparação de seus vencimentos, no segundo semestre de maio.
Educadores de Creche
Após encontro com a categoria, o SISPUMI reivindicou pela valorização destes profissionais junto ao prefeito e o diretor municipal de Educação, Edmilson Benedito Machado. Na prática, estes servidores exercem função pedagógica, merecendo valorização salarial equiparada ao piso nacional dos professores.
O prefeito e o diretor da educação concordaram que de fato a categoria faz por merecer, porém existem algumas barreiras a serem enfrentadas. O diretor Edmilson ressaltou que os problemas desta categoria tem origem pela falta de acompanhamento e inclusão destes trabalhadores, na evolução das diversas legislações relacionada à educação. Na prática, não havia exigência ou qualificação específica para atuar no cuidado com as crianças de creche. Porém, a administração municipal apresentou esperança para estes servidores municipais ao se comprometer em estudar as possibilidades para viabilizar a reivindicação. Entre as condições para atender a categoria estão a recente inclusão da categoria no plano de carreira do magistério (LC 16/2011), onde os trabalhadores podem obter a progressão. Em outra possibilidade a ser avaliada pela administração municipal pode surgir através de portaria. As possibilidades serão avaliadas pelo prefeito, juntamente com a Educação e Jurídico Municipal.
Data Base
O SISPUMI voltou a reiterar a antiga reivindicação dos servidores municipais, propondo a criação da lei que garante anualmente a reposição salarial provocada pela inflação (data-base). Atualmente o prefeito vem aplicando as perdas, mas a garantia da reposição, na forma de lei municipal, serviria como uma medida de proteger o salário dos servidores públicos municipal, evitando que gestores irresponsáveis prejudiquem e acumulem defasagem aos vencimentos dos trabalhadores.
O Prefeito recebeu a reivindicação e dizendo que vai avaliar a possibilidade de fazer o projeto de lei. Segundo o prefeito, o momento não seria favorável, devido a presente crise econômica que pode refletir nos recursos financeiro da prefeitura. “Em momento de crise as pessoas cortam os gastos e, como não é prioritário, um dos primeiros cortes é o pagamento do IPTU e demais tributos públicos”. Explicou Artur.
Mesmo com o quadro desfavorável, o prefeito sinalizou a possibilidade de criar a lei com a inclusão do artigo, condicionando a data base com a previsibilidade e disposição do orçamento municipal.
Os representantes dos servidores municipais de Mongaguá também registraram outros itens para melhorias no ambiente de trabalho, que será apreciado pela administração municipal. Presente no encontro o Prefeito Professor Artur e o secretário de Educação Municipal, Edmilson Benedito Machado e os diretores do SISPUMI, Aparecido Borges dos Santos, Wilson R. dos Santos, Samuel Lorena Rosa, Marcos Jacob e o coordenador jurídico do SISPUMI, Doglas Figueiredo da Silva.
About Author
