No encontro, Comissão de vereadores e SISPUMI esclarecem itens do Projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLC 08/11) que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais ganhou mais um importante capítulo, nesta segunda-feira, dia 07/11, nas dependências da Câmara Municipal de Itanhaém. Reunindo vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes e a presidência do SISPUMI, o encontro serviu para que as partes pudessem esclarecer os itens pertinentes ao Projeto, que agora luta contra o tempo para que seja aprovado ainda em 2011.
Abrindo a reunião, a presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, vereadora Professora Regina (PT), explicou que o encontro faz parte do processo conclusivo e acontecerá com todas as partes envolvidas, antes do Projeto ser levado para votação. A Professora Regina expôs as análises e ações tomadas pelos membros da Comissão que apreciaram o Projeto, desde sua versão original denominada de PLC 07/11, apresentada em audiência pública, em 4 de julho, até a presente forma, no PLC 08/11.
Durante o encontro o presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, apresentou ofício informando aos membros da Comissão os itens homologados no Ministério do Trabalho e aprovado em assembléia pelos servidores públicos, no último dia 04 de outubro. Entre os itens homologados e aprovados está especificado o acordo relativo ao Plano de Cargos e Salários para serem discutidas alterações das emendas sugeridas pelos servidores públicos.
A presidente e os demais membros da Comissão posicionaram-se favoráveis a posterior alteração das emendas e agora lutam contra o tempo para concluir os trabalhos da Comissão e encaminhar o Projeto à votação, ainda este ano, antes do recesso legislativo. Caso o Projeto de Lei Complementar 08/11 entre em pauta e seja aprovado pela Câmara, poderá entrar em vigor, ainda, em 2012, possibilitando a administração exercer as primeiras progressões previstas na lei.
Participaram da reunião presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, o assessor Leando Bueno; a vereadora Regina Célia de Oliveira e os vereadores João Rossmann e Rogelio Salceda. Ainda compondo a Comissão de Assuntos Relevantes estão os vereadores José Renato Costa Oliva e Flávio Abbasi.
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