Itens da pauta avançam e questões de remuneração terá parecer nos próximos 40 dias
A direção do SISPUMI realizou nesta quinta-feira (20), a primeira reunião do ano com o prefeito, Marco Aurélio Gomes dos Santos. Durante o encontro, foram discutidos alguns itens do acordo firmado durante a administração passada, a pauta de reivindicação 2013-2014 e demais reivindicações feitas pelos servidores durante os últimos meses.
Do acordo homologado no Ministério do Trabalho, em 2011, a prefeitura deixou de fazer a reposição da perda salarial, em algumas referências, entre elas, os servidores de Nível Universitário que não foram contemplados com os percentuais acordados. O prefeito e o secretário de Administração, Peterson Gonzaga Dias, disseram que vão fazer o levantamento para avaliar o impacto que a reposição salarial vai causar na folha orçamentária e após o levantamento dos resultados, comunicará o sindicato.
Ainda em relação à remuneração, o presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, cobrou do prefeito a aplicação de um aumento real, com índice estipulado pelo sindicato em 14%. Marco Aurélio explicou que suas prioridades com os servidores são: o cumprimento do acordo da reposição salarial, a data base e o plano de carreira e somente com o levantamento do impacto na folha de pagamento, uma possível aplicação de aumento real ocorreria somente no mês de setembro.
Dos itens da pauta de reivindicação, a direção do SISPUMI lembrou ao prefeito que um dos maiores anseios dos servidores é a conquista do vale alimentação, mas a proposta da prefeitura é a criação do refeitório, que, segundo o secretário Peterson, será implantado no Paço Municipal ainda este ano. Pela proposta da administração o espaço servirá como uma espécie de piloto, para posteriormente ser implantado nas demais instalações municipais. O refeitório ofereceria o prato a baixo custo, cerca de R$ 3,00. O presidente Jorge Coyado contestou a proposta de imediato, pois a intenção do SISPUMI é o de conquistar benefícios aos servidores e não gastos, ainda que irrisórios. Outro ponto contestado pelo presidente do SISPUMI é que a proposta, ainda que experimental, não atenderia de imediato aos servidores que atuam em unidades dos bairros mais distantes e não possuem meios de locomoção durante o intervalo do almoço, pois não é concedido vale transporte para esse fim. No entendimento da direção do SISPUMI, para atender a todos os servidores, de modo eficaz e flexível, a melhor opção seria a concessão do benefício na forma de vale alimentação.
Em relação à diminuição da carga horária da jornada de trabalho para 36 horas semanais, a prefeitura diz que seguirá conforme a lei federal, ou seja, só reduzirá caso haja aprovação da proposta pelo governo federal. No mesmo item, o SISPUMI negocia a concessão de folga mensal aos servidores que cumprem plantões fixos com carga horária de 12 X 36 horas. Para a medida ser implantada, será necessário a regulamentação do benefício através de projeto de lei municipal. A administração vai consultar a secretaria de Saúde do município para tentar viabilizar o projeto. Atualmente, servidores do estado de São Paulo e de outros municípios são beneficiados com duas folgas mensais. A medida melhora o desempenho dos trabalhadores submetidos a esta jornada de trabalho.
Sobre as perdas causadas pela lei municipal que regulamentou o adicional de insalubridade e periculosidade, atingindo os servidores das referências 1 a 9, nos graus médio e máximo, a administração pretende sanar o problema através da reposição salarial. Com o aumento do valor da remuneração, consequentemente, os percentuais seriam corrigidos.
Do item da Pauta de Reivindicação em que o SISPUMI pede a ampliação da licença maternidade para seis meses, a administração informou que pretende conceder a proposta, mas antes fará uma breve apreciação para elaborar o projeto de lei municipal. Entendendo que a ampliação da licença é benéfica e importante para a servidora e a criança, o prefeito Marco Aurélio lembrou que o afastamento pelo período de seis meses é concedido por empresas da iniciativa privada, que também são beneficiadas com incentivos fiscais. Apesar da prefeitura, como órgão público não usufruir destes incentivos, o prefeito mostrou interesse em atender a medida por abranger o benefício trabalhista e na questão da saúde da criança e da mulher.
Reivindicando o seguro de vida com assistência funeral para cobertura de despesas ao titular e seus dependentes legais de 1º grau; a administração disse que precisa estudar as disposições jurídicas para contratação do serviço que, preliminarmente, necessitaria passar por licitação.
A proposta de conceder aos servidores municipais o benefício do plano de saúde pode acontecer. A negociação depende de um encontro direto entre a prefeitura e os representantes da Unimed para acertar os detalhes, que será agendado pela direção do SISPUMI. Esta reivindicação visa promover melhorias da saúde dos servidores e de seus familiares como forma preventiva, mas também apresenta outro aspecto positivo para o município. Ao atingir um determinado número de usuário, a operadora implanta um pronto atendimento na cidade. Isto ocorreria com a adesão de todos os servidores e ajudaria aliviar o atendimento e gastos com a saúde pública.
A administração agendará a convocação para composição dos membros da CIPA e dos comitês para dar continuidade as propostas e implantação do Plano de Carreira.
A direção do SISPUMI também abordou o assunto sobre a mudança da nomenclatura dos agentes patrimoniais, porém não houve a reclassificação da referência destes servidores. O prefeito não negou a proposta, mas novamente assinalou o tema para ser apreciado ao impacto orçamentário.
A diretoria do SISPUMI cobrou da administração a distribuição do protetor solar aos garis. O prefeito se mostrou surpreso e afirmou que esta proposta já havia sido atendida, incluindo a distribuição aos agentes que atuam na Saúde e anotou o item juntamente com o secretário da Administração, Peterson, para verificar o porquê estes servidores ainda não estão com o EPI.
Finalizando, o SISPUMI pediu que a administração concedesse a impressão do relógio de ponto aos servidores em regime estatutário, para evitar divergências, como constatado pelo SISPUMI, no Paço II. A proposta será apreciada.
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