Os itens da Pauta de Reivindicação anual e as metas da Campanha Salarial foram definidos pelos servidores públicos de Itanhaém, durante assembleia realizada, na última quarta-feira, dia 5 de abril, na sede do SISPUMI. A categoria propôs e aprovou pela mudança do método de negociação, priorizando as cláusulas econômicas. Aplicação da reposição inflacionaria (previsto pela data-base) e aplicação de 20% sobre o salário e demais benefícios concedidos são alguns dos itens reivindicados.
A Lei Municipal nº 4.150 de 18 de abril de 2017, que prevê aplicação do índice para repor as perdas da inflação dos últimos 12 meses, mas a defasagem salarial dos servidores vai muito além, considerando fatores de depreciação na última década, não reparados pela gestão municipal. A categoria reivindica pela aplicação de 20% no salário de referencia para equiparar a folha de pagamento da prefeitura ao crescimento econômico anunciado pela administração pública municipal.
Os servidores também reivindicam a correção do valor do Auxílio Alimentação; concessão de Ticket Refeição e a concessão de Vale Transporte intermunicipal.
Auxilio Alimentação – Os servidores exigem da administração, o cumprimento do § 2º, art. 1º da Lei Municipal 4.016/2015, que prevê a correção do valor do Auxílio Alimentação. Desde a implantação do benefício, a prefeitura nunca cumpriu a determinação da Lei.
Ticket Refeição – A categoria reivindica a concessão do benefício no valor diário de R$ 25,00 (vinte e cinco Reais) a todos os servidores.
Vale Transporte intermunicipal – A categoria reivindica a revogação da Lei Municipal nº 3.316, de 13 de junho de 2007, com a previsão de concessão do transporte intermunicipal.
As demais cláusulas sociais não concedidas aos servidores serão reiteradas.
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