Motivo da ação foi a repercussão da notícia sobre as irregularidades no caixa de Mongaguá
Os ex-diretores Cláudio Roberto Pacheco de Abreu e Alvina Rodrigues de Meira estão pedindo na justiça, indenização por danos morais pela repercussão do resultado da assembleia, que revelou a movimentação irregular no caixa do SISPUMI, em Mongaguá. A assembleia ocorreu no dia 28 junho passado, na sede do SISPUMI.
Na justiça, cada um dos diretores pede uma indenização de 40 salários mínimos, aproximadamente R$ 27 mil; alegando sofrer danos pela divulgação do caso, nos veículos de comunicação do SISPUMI. Como de costume, a notícia foi divulgada para informar aos sindicalizados, principalmente aos associados que não compareceram na assembleia.
Contando com o informativo impresso, página na internet e perfis nas redes sociais (Facebook e Twitter), o caso foi reportado atendendo os princípios acadêmicos do jornalismo sindical e gerou indignação por parte de alguns filiados, que se manifestaram pela rede social. Porém, nenhum representante, oficialmente constituído pelo SISPUMI, se reportou de maneira ofensiva aos envolvidos no escândalo a ponto de causar dano moral.
Ao contrário. Do mesmo modo em que o SISPUMI respeitou a integridade dos diretores, durante a apuração dos fatos, não divulgando os motivos que gerou o procedimento administrativo interno, desde a detecção do problema, que ocorreu em janeiro deste ano, até o dia da realização da assembleia, as publicações feitas, através do perfil oficial do sindicato, limitou-se a esclarecer os boatos e fatos distorcidos, que o grupo ligado aos ex-diretores, passou a fazer nas redes sociais. Vale lembrar, que a convocação da assembleia que revelou a irregularidade contábil, em Mongaguá, foi resultado da decisão dos membros do Conselho de Ética, que ao verificar os documentos, as oitivas das testemunhas e dos próprios diretores, constataram e concluíram que os diretores Cláudio e Alvina feriram os procedimentos administrativos.
O acesso à informação é previsto pelo artigo 19, da Declaração Universal de Direitos Humanos, que é um dos documentos básicos das Nações Unidas. Deixar de informar um fato de interesse coletivo para privilegiar interesses pessoais ou de pequeno grupo, constitui um crime a dignidade humana.
As sucessivas ações, que se atentou contra o SISPUMI e, consequentemente, contra os servidores públicos municipais, como o uso do dinheiro dos servidores sem a devida norma de contabilidade; a aprovação em assembleia de não realizar atos de protestos contra a prefeitura, a desobediência à determinação judicial, em criar um sindicato clandestino e agora um pedido de indenização a ser custeado pelos próprios servidores, demonstra e revela a verdadeira intenção e falta de bom senso, por parte dos ex-diretores e do seu grupo de apoio, que alegam ser vítimas de danos morais, por informar fatos verdadeiros e comprovados documentalmente. Porém, pelos motivos expostos na assembleia, os maiores lesados são os próprios servidores, que devem ter seu patrimônio tratado com profissionalismo e respeito, assim como devem ter seus direitos humanos preservados e não violados por quem diz ser representante sindical.
O caso está sendo apreciado pela justiça de Mongaguá, que deve se manifestar após explicações das partes.
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