Advocacia luta pela integração de servidores na lista do processo de um salário minimo e meio
Na tarde de ontem (5), os servidores públicos de Mongaguá se reuniram no SISPUMI para esclarecer suas dúvidas sobre o processo 850/2004 que o sindicato move contra a prefeitura. A origem do processo aconteceu quando a prefeitura passou a pagar o piso salarial de um salário mínimo, reduzindo o disposto anterior, que era de um salário mínimo e meio.
No histórico do processo com preliminar parecer favorável aos servidores, a advocacia do sindicato contratou o contador para realizar os cálculos para atualizar os valores. O serviço de atualização levou mais de um mês, conforme explica o advogado Cícero Soares. Além da lentidão da Justiça, um dos problemas ocorreu pela exclusão do nome de vários servidores que integravam o processo. Deste modo o processo retornou ao judiciário, para que incluir todos os servidores na relação, porém a primeira instancia não acatou o pedido, passando o processo para o tribunal de instância superior, onde os desembargadores analisam o recurso até o momento.
Fazendo referencia ao tempo de espera pela decisão do processo, o advogado explicou que o prazo não depende da advocacia, mas do próprio Judiciário e explicou: “Eu também tenho interesse neste processo, trabalho nele há 16 anos”. Neste período, o processo passou pela informatização do Judiciário, segundo relatou o advogado, a vara do Trabalho não digitalizou o processo, naquele momento o processo já apresentava mais de 6 mil páginas, em que foi custeada pelo próprio advogado para adequar ao padrão eletrônico.
Entre as dúvidas levantadas pelos presentes foi questionado se existe o pedido para que o pagamento seja realizado no atual vencimento dos servidores. Doutor Cícero confirmou que o pedido foi feito, constando o pedido na página 617 do processo, porém a justiça optou por não acatar o pedido em decorrência da oneração da folha de pagamento da prefeitura.
Os membros da comissão de servidores que acompanham o processo juntamente com a advocacia do SISPUMI deve agendar uma data para expor as circunstâncias diretamente ao juiz, no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, na tentativa de sensibilizar a justiça e perfazer o direito dos servidores de Mongaguá.
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