Comissão apresenta reivindicações e secretaria firma empenho em realizar
Membros da comissão dos educadores de creche, juntamente com o SISPUMI, realizaram ontem, dia (9) de maio, mais uma rodada de negociação com o secretário de Educação municipal, Douglas Luis Rodrigues. No encontro diversos itens elaborados pelos próprios servidores foram discutidos e alguns devem passar por análise jurídica para serem viabilizados. A reunião ocorreu nas dependências da secretária de Educação.
Entre as reivindicações discutidas, itens como progressão da carreira, fornecimento de EPI e horas extras ganharam notoriedade. Em relação à progressão na carreira o secretário Douglas Rodrigues explicou que será necessária a criação de legislação especifica para equiparar as vantagens do plano do magistério, “no que couber aos educadores”. A proposta será encaminhada para apreciação do jurídico municipal que deve emitir parecer técnico. O mesmo parecer deve ser dado em relação ao item reivindicado de horas extras, que segundo o secretário municipal, pretende incluir os educadores de creche na carga suplementar, pois a realização de horas extras tem limite expresso no estatuto dos servidores, além de contar com a necessidade da administração para ser realizado, o que não contemplaria todos os profissionais do quadro. Sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), os servidores relatam o não fornecimento e insuficiência de itens como de avental, luva, calçado adequado e álcool em gel. Houve divergência em relação ao modelo de calção a ser fornecido, ficando acordado que a categoria deve buscar consenso para que seja licitado o material. Ficou acordado que os membros da comissão devem fornecer a relação completa dos EPI necessários ao sindicato para que a secretaria seja oficiada para dar prosseguimento ao tramite licitatório para aquisição dos produtos.
Ao discutir a reivindicação de condições dignas de trabalho o secretário pediu a definição do pedido por julgar o item genérico e sem apontamento específico para sanar a reivindicação. O tema gerou prolongado debate e os membros da comissão passaram a fazer diversos relatos sobre o trabalho. Entre tantos apontamentos, o tema de ‘proibição de dispensar alunos’ antes do término do expediente ganhou interesse dos participantes ficando acordado que, para facilitação no trabalho, a determinação será revista.
A comissão também reivindicou por melhorias nas unidades de creche onde os membros da comissão reportaram diversos problemas, o secretário anotou as queixas e solicitou aos servidores que os membros da comissão reportem as necessidades conforme os problemas surgirem, para que a secretaria possa eleger as prioridades e assim intervir para solucionar as questões. O secretário de Educação pediu a compreensão da categoria, pois a resolução dos problemas deve ser feito de forma gradual e de acordo com as possibilidades da administração municipal.
De maneira semelhante as partes também discutiram sobre a defasagem de educadores de creche nas salas de aula. O secretário Douglas Luis apontou dados estatísticos relativos a secretaria de Educação para demonstrar que as unidades apresentam o módulo completo, mas foi contestado pela comissão que alegou ser diferente na prática, pois a ausência de profissionais ocorrem em determinadas unidades em virtude de exonerações, afastamentos e licenças de servidores resultando em déficit funcional nas salas de aula, gerando excesso no número de crianças por educador, fato que acarreta inúmeros transtornos para o desempenho do trabalho. Como resolução Douglas Luiz sugeriu aos educadores que pela proximidade e por vivenciar os problemas apontados, os educadores deveriam reportar as unidades de creche que apresentam tais déficit para a secretaria de Educação suprir a demanda.
Na lista de reivindicação alguns itens apresentados não tiveram progresso tais como o pedido apontado simplesmente como “dissídio”, sem que os membros participantes apontassem qual o item especifico deveria ser levado para resolução do conflito; outro item sem prosseguimento foi o da aplicação do percentual de 75% ao salário. O secretário de Educação expôs os impedimentos e indisponibilidade orçamentária da administração municipal para realizar o pedido. A reivindicação sobre o vale alimentação também não teve desdobramento, conforme explicou o secretário Douglas, a concessão do benefício esta ocorrendo normalmente, segundo o secretário, e eventual falha em sua concessão deve ser apurado individualmente no departamento de pessoal.
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