Categoria protocolou oficio da decisão da assembleia e dos itens reivindicados
No dia internacional das mulheres, as integrantes da Comissão das babás de creches Mongaguá comunicaram ao prefeito Marcio Melo Gomes (Marcio Cabeça) a decisão da categoria, em aprovar o estado de greve da categoria. No documento, as trabalhadoras relacionaram os principais itens reivindicados e aprovados durante assembleia. O encontro de caráter informal, ocorreu na tarde de ontem (8 de março), no gabinete do prefeito, que além do prefeito e das servidoras da comissão, contou com a presença do diretor de Administração Municipal, Douglas Aparecido Guanieri Gomes; dos diretores executivos do SISPUMI, Aparecido Borges (Cidão) e Samuel Lorena Rosa, além do advogado do SISPUMI, Fabio Santos.
Ao tomar conhecimento dos itens reivindicados pelas servidoras, o prefeito Marcio Cabeça disse que iria avaliar cada item e explicou que determinadas reivindicações necessitam ser avaliadas com parecer técnico e jurídico.
Entre os principais itens reivindicados pela categoria estão:
A implantação de procedimentos para entrega de eventuais relatórios para resguardar as servidoras de arbitrariedade ocasional ocorridas em algumas unidades de creche;
O fornecimento de uniforme padronizado a ser discutido com a categoria, EPI (tais como luvas) e produtos de higienização, em quantidade necessária e suficiente para o bom desempenho do trabalho;
Alteração da denominação do cargo de Babás para a denominação Auxiliar de Educação Infantil. A terminologia Babás, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), estabelecida pela Portaria nº 397, de 10 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho apresenta sinônimos e subclassificação de profissionais com exigência de formação nas áreas correlacionadas a Assistência Social e Saúde, tais como Pajem, Cuidador de Idosos, Mãe Social, Cuidador de Saúde e outros. A CBO das profissionais de creches de Mongaguá sugere o retrocesso do posicionamento das Unidades aos tempos em que o Serviço Público oferecido era considerado assistencial e não Educacional, como amparado e reconhecido na esfera federal, pelo próprio Ministério da Educação.
A categoria também reivindica a redução da carga horária de 30 horas, sem redução dos vencimentos. Além da baixa remuneração, as servidoras das creches de Mongaguá exercem a maior carga horaria de trabalho entre os municípios do litoral Sul.
Apontado como principal item reivindicado à categoria anseia pela implantação do Plano de Carreira e Salários conforme prevê o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014 e o disposto no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96. Conforme apurado nos registros do setor de comunicação do SISPUMI, houve grande retrocesso das políticas públicas nas creches de Mongaguá, e a consequente desvalorização de seus trabalhadores. Na contramão dos Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação de 2015, o atual contexto dos profissionais da Educação retrocedeu ao patamar do ano de 2014. A categoria já denominada de Pajem e, posteriormente, Educador de Creche lutavam pelo reconhecimento profissional. Em julho de 2015, o SISPUMI em negociação com o então prefeito Professor Artur e o diretor de Educação Edmilson Machado conquistaria o devido reconhecimento e posicionamento destas profissionais no Plano de Carreira do Magistério. Com a criação do cargo de Babás, ressurgiu uma nova geração com os mesmos problemas enfrentados pelas Pajens e Educadores de Creches que já havia sido superado.
Antes de se ausentar do encontro em virtude de compromisso previamente agendado, o prefeito Marcio Cabeça se comprometeu em agendar novo encontro com a categoria. A Comissão de servidoras acatou a proposta e decidiu aguarda a manifestação do prefeito nos próximos dias, antes de realizar a próxima assembleia.
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