Resposta aconteceu de modo presencial com apreciação de itens da Pauta de Reivindicação
O secretário de Administração Municipal de Itanhaém, Gilberto Andriguetto Júnior, recebeu a diretoria executiva do SISPUMI para esclarecer o anúncio feito pelo prefeito Tiago Cervantes, no Dia dos Servidores Públicos, sobre o reajuste a ser concedido aos servidores públicos a partir do mês de janeiro de 2022. No encontro acorrido na última quarta-feira (24), no gabinete da Secretaria de Administração, o presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa, também questionou sobre os itens reivindicados pela categoria.
Após as declarações feitas pelo prefeito Tiago Cervantes, no Dia dos Servidores Públicos, informando a aplicação de reajuste a partir de janeiro de 2022 e benefícios que seriam implantados, ainda em discussão com a categoria. O presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa, solicitou informações sobre como a administração realizaria a reposição. “Qual o período a ser considerado? Qual o índice a ser aplicado? Quais seriam os benefícios anunciados e, ainda, com qual categoria a administração estava negociando, uma vez que a entidade sindical não havia realizado nenhum encontro com a atual gestão.”
Em resposta o Secretário de Administração informou que a reposição anunciada vai considerar o período da data base da categoria de 2020 e 2021, ou seja, o primeiro período compreende os meses de abril de 2019 a março de 2020 e, o segundo período, compreendendo entre abril de 2020 a março de 2021. O índice a ser aplicado deve seguir o que determina a Lei que estabelece a Data Base, sendo o percentual apontado pelo secretário, o IPCA, estimado em 9,39% no período. Na prática os servidores devem ter o reajuste efetivado possivelmente no mês de março. Considerando que o Projeto apresentado pelo executivo seja enviado ao legislativo, ainda em janeiro, caso não seja votado na Câmara em sessão extraordinária, o projeto deve ser pautado no mês de fevereiro, devido ao recesso parlamentar. Deste modo, a aplicação da reposição salarial ficaria prevista para o mês subsequente.
Em relação aos demais benefícios anunciados, a administração diz estar empenhada em realizar estudo para melhorar a questão salarial dos servidores do quadro efetivo, destacando os trabalhadores enquadrados nas referencias iniciais. Para isto a administração pretende realizar estudo para implantar uma possível reforma administrativa no quadro funcional. Conforme explica o secretário de Administração, será necessário elaborar estudo orçamentário, jurídico e envolver os demais setores para reorganizar e desenvolver um novo organograma do quadro funcional. O secretário Gilberto Andriguetto afirmou que a participação e acompanhamento sindical estaria prevista para dar garantia aos servidores públicos. Segundo analise do secretário Gilberto, ao implantar a restruturação do quadro funcional e dar andamento aos itens reivindicados, com amparo legislativo, tais como regulamentação de jornada de trabalho aos servidores que se ativam em plantão, muitas das reivindicações apresentadas pelo sindicato poderiam ser sanadas.
O presidente Samuel Lorena fez apontamentos dos demais itens reivindicados e aguarda o término da aplicação da Lei Federal, que impede a melhoria das condições salarial dos servidores para determinar as ações a favor da categoria. O presidente firmou com o secretário Gilberto a necessidade da administração em cumprir protocolo formal, exemplificando a ausência de resposta aos Ofícios 72/2021 e 107/2021 e, intensificar os encontros entre o sindicato e a administração para ampliar a voz dos servidores com a atual gestão.
Presentes no encontro, com o Secretário de Administração Municipal de Itanhaém, Gilberto Andriguetto Júnior o diretor Presidente do SISPUMI, Samuel Lorena Rosa; o diretor Secretário-Geral, Aparecido Borges, o Cidão e o advogado Leandro Bueno.
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