Itens que não envolvem impacto orçamentário podem ser atendidos, demais itens devem ser analisados
A negociação da pauta de reivindicação dos servidores de Mongaguá foi retomada com o prefeito Rodrigo Cardoso Biagioni (Rodrigo Casa Branca), na sexta-feira, (08). Durante o encontro, os diretores do SISPUMI reportaram as reivindicações de âmbito geral e de setores específicos da categoria, além de pontuar problemas do cotidiano que atinge os trabalhadores. A negociação chegou a ser brevemente interrompida, após o prefeito Artur Parada Prócida ser afastado do cargo por ter a prisão decretada, durante ação da Polícia Federal, na operação Prato Feito que investigava desvio de verba da merenda escolar.
Ciente das reivindicações dos servidores, ainda quando presidente da Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Biagioni recebeu a íntegra da pauta de reivindicação, em nove de março e, ao assumir como prefeito, atendeu de imediato o item da reposição inflacionária, concedendo 9,24%. Durante o encontro o prefeito explicou a situação do município e a necessidade de reestruturar os diversos setores incluindo o funcionalismo. O prefeito ressaltou que, apesar de ter concedido rapidamente as perdas da inflação, será necessário um pouco mais de tempo para atender plenamente as reivindicações da categoria. Para que isto ocorra, os 22 itens da Pauta de âmbito geral da categoria e, os seis itens de âmbito específico, devem passar por estudo e avaliação da administração municipal. A resposta sobre as possibilidades de atendimento deve ocorrem em novo encontro, ainda não agendado.
Entre os itens de maior relevância, que deve passar por estudo detalhado, estão Plano de Carreira, reposição das perdas salariais correspondente ao período de 2003 a 2013 e concessão de plano de saúde. O prefeito demonstrou disposição em atender, em futuro próximo, itens relevantes para melhoria dos servidores, tais como:
Data Base: A criação de lei municipal para regulamentar a data base dos servidores, com provável aplicação entre os meses de fevereiro a abril, para não recair em impedimento previsto na lei eleitoral 9.504/97, que impede o pagamento da data base em ano de eleição.
CIPA: O SISPUMI cobrou o atendimento da legislação, devendo a administração publica promover o desenvolvimento e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). A proposta foi assinalada como viável.
Cesta Básica: O beneficio da Cesta Básica, também recebeu atenção especial da administração. Atualmente a cesta básica é concedida para quem recebe vencimento até um mil Reais, porém o calculo é feito sobre o salário bruto, ou seja, considera hora extra, um terço de férias e outros adicionais, que somados, ultrapassa o valor de um mil Reais e, consequentemente, impossibilita a concessão do benefício a muitos servidores. A proposta do SISPUMI é que o cálculo seja feito somente sobre o salário base, reenquadrando os servidores que recebem vencimentos até R$ 1500,00, incluindo pensionistas e aposentados. Sensível ao problema, o prefeito Rodrigo disse que vai estudar a reivindicação, assim como rever o valor da concessão, que deve ser atualizada em virtude da concessão do percentual de 9,24 % referente a reposição da perda da inflação. O item precisa passar por avaliação do impacto orçamentário para poder ser efetivado.
Os demais itens da pauta também serão analisados pela administração municipal para ser anunciado no próximo encontro de negociação.
Problemas pontuais
Além dos itens reivindicados na Pauta, a diretoria do SISPUMI reportou ao prefeito alguns problemas pontuais que causam impactos negativos no ambiente de trabalho, entre eles os antigos problemas encontrados na garagem da Avenida Dom Pedro. Em resposta o prefeito informou que já providenciou as ações necessárias para solucionar o caso, que envolve a limpeza da piscina que se encontra no local; troca do diretor do departamento e a realização de reparo de viaturas.
Em relação aos problemas da garagem da Pedreira, que absorve predominantemente a frota escolar, as queixas são referente a ausência de bebedouro e funcionário específico para exercer a faxina local. Como resolução, o prefeito informou que vai ceder o bebedouro encontrado em depósito, assim que formalizar o término do inventário dos itens. Além de disponibilizar funcionário para fazer a limpeza do local.
Sabendo dos problemas envolvendo o abrigo municipal, que apresentava problemas de clima organizacional e problemas estruturais para as condições mínimas de trabalho, Casa Branca explicou que as medidas necessárias para resolver o caso estão em andamento. O prefeito informou que as necessidades do abrigo será resolvido, assim que atender os trâmites burocráticos para destinar a entrega dos produtos e insumos encontrados no depósito municipal.
Outros temas
Expondo os atos de melhoria no serviço público, o prefeito anunciou que vai implantar a instalação de correspondente bancário da Caixa Econômica Federal no paço municipal, assim como anunciou a convocação de novos servidores aprovados em 14 cargos diferentes (agente de transito; atendente, atendente de recepção; auxiliar de serviços gerais; babá, dentista, enfermeiro padrão; escriturário; mecânico, merendeira, monitor; orientador social e servente; além de professores e guardas municipal). Finalizando o encontro, o prefeito Rodrigo Casa Branca firmou a legitimidade do SISPUMI como representação sindical, referindo a ação paralela do sindicato clandestino. A administração está ciente da determinação judicial que anulou a assembleia de fundação do sindicato clandestino, anulando em cartório os registros das atas, estatutos e demais documentos que poderiam dar legalidade a entidade.
Além do prefeito Rodrigo Casa Branca e os diretores do SISPUMI, o encontro também contou com a participação do vereador Alex Marcelo dos Santos, o Professor Alex, que exerce o cargo de 2º secretário da mesa diretora no legislativo, objetivando alinhar as reivindicações dos servidores junto ao executivo e o legislativo.
About Author
