Prefeito e secretário de Trânsito e Segurança explicam o atendimento das reivindicações
Em mais uma rodada de negociação, o prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB), o secretário de Trânsito e Segurança, Silvio Oliveira, diretores do SISPUMI e membros da Comissão da Guarda Municipal se reuniram na tarde de ontem (10), no gabinete do prefeito para rever o atendimento dos itens reivindicados pela categoria.
A reunião iniciou com a discussão do Projeto de criação da Corregedoria e Ouvidoria, aprovado pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária, realizada na última sexta-feira (5) e resultou em protesto da categoria. O prefeito disse estar “chateado e surpreso” e justificou dizendo que o projeto foi encaminhado com urgência a Câmara justamente para atender a reivindicação da Guarda e, consequentemente, atender a legislação para liberação de verba do governo federal para o município. O prefeito disse ainda que dos 23 artigos que compõe o Projeto, apenas um não tem aprovação da categoria, firmando o compromisso de posteriormente alterar o item conforme deseja a categoria.
O chefe do executivo e o secretário municipal afirmaram estar empenhados em atender as reivindicações e pediu compreensão aos guardas, explicando que é quase impossível atender todos os itens com imediatismo e perfeição. Os representantes da administração pública municipal reafirmaram o atendimento a guarda apontando a implantação da nova base operacional, aplicação dos cursos de capacitação, o compromisso em alterar o artigo para maior participação dos membros da guarda na corregedoria, entrega dos uniformes, equipamentos e EPIs e reparo das viaturas que devem ser reintegrada a frota. “É normal que alguns problemas possam surgir, mas vamos reparar para melhor atender a corporação e aos guardas”. Explicou o prefeito.
O presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, pediu atenção do executivo para regulamentar as folgas concedidas aos guardas. Em resposta o prefeito afirmou que, dentro das medidas legais, estudará a viabilidade para a regulamentação.
Os membros da Comissão da Guarda descreveram ao secretário Silvio de Oliveira e ao prefeito o real sentimento da categoria em relação à administração pública municipal e explicou que muitos conflitos são gerados por falha ou desentendimento na comunicação. A comissão deu exemplo reportando fatos cotidianos ocorridos entre os guardas e o subcomando. Segundo os guardas, muitos dos problemas reportados não chegaram ao conhecimento da secretaria municipal. A ação resultou na desmotivação dos guardas e, consequentemente, na falta de liderança da Guarda Municipal. O secretário Silvio reconheceu o problema, mas descartou a responsabilidade única do subcomando da Guarda. Segundo o secretário a administração falhou ao deixar a guarda distante da secretaria municipal, mas agora o problema será resolvido com a integração do novo espaço físico que vai abrigar a Secretaria, Trânsito e Guarda Municipal. Para pôr fim ao impasse o prefeito vai se reunir com o secretário e o subcomando. Os membros da comissão pediram atenção da administração pública para promover a união de seus membros e manter a guarda unida como sempre foi e ressaltaram que as queixas registradas tem caráter coletivo e não de âmbito pessoal.
O ponto mais polêmico do encontro foi sobre a aplicação do acréscimo de 10% ao regime de gratificação especial. O prefeito apresentou sentença julgada, onde um membro da guarda recorreu individualmente a justiça obtendo resultado desfavorável. Segundo entendimento da justiça, o regime especial, regido por legislação municipal, já engloba a periculosidade reivindicada. O coordenador jurídico do SISPUMI, Doglas Figueiredo da Silva, lembrou que o sindicato tem outra interpretação da aplicação da legislação e já tem em andamento ação judicial contra a administração pública municipal sobre esta questão. O coordenador lembrou ainda que na ação individual, apresentada pelo prefeito, ainda cabe recurso, mas clamou ao prefeito que obstante das discussões jurídicas, o tema seja apreciado amigavelmente pelo aspecto administrativo. Em resposta o prefeito Marco Aurélio afirmou não ter disponibilidade de recursos para atender a solicitação no momento, mas pode ser negociado no futuro.
A comissão da Guarda registrou o encontro em ata e deve se reunir novamente, antes da realização da assembleia da categoria na sede do SISPUMI para definir o rumo do movimento.
About Author
