Falta de condições de trabalho e insegurança são as maiores preocupações da categoria
A direção do SISPUMI se reuniu com os membros da GCM para pontuar as reivindicações da categoria. No encontro que aconteceu no dia 24 de fevereiro, os Guardas registraram os problemas que afetam a categoria para ser encaminhado e negociado com a administração municipal.
As principais reivindicações dos servidores são referentes à condição de trabalho e garantia de direitos, como a falta de EPI e adequação da estrutura administrativa e funcional da instituição para atender a aplicação da Lei Federal 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral da GCMs. A referida Lei está em vigor, desde agosto de 2014, e concede o poder de polícia aos guardas.
Na prática, a atribuição e exigência destes trabalhadores se tornaram impossíveis de ser exercidas por falta de estrutura mínima para o desempenho do trabalho e, por vezes, coloca em risco a integridade física e psíquica destes servidores. Segundo relatos de alguns membros da corporação, não é raro ameaças de marginais que se intitulam membro de facção criminosa e hostilidade de populares, reunidos em grande número de pessoas ao som automotivo em altos decibéis.
A GCM de Mongaguá não fornece aos seus integrantes colete balístico, bastão tonfa, armamento não letal e demais itens de EPI obrigatórios, assim como curso de qualificação e capacitação para que estes profissionais possam desempenhar sua função com segurança.
A categoria também negocia com a direção do SISPUMI o financiamento dos cursos psicotécnico e de tiro, para obtenção do porte de arma individual. O item será apreciado pela direção do SISPUMI, uma vez que o laudo psicotécnico tem validade e, tais cursos já foram custeados pelo sindicato em anos anteriores, sem surtir efeito ou aplicação prática.
A direção do SISPUMI vai oficiar a Secretaria de Segurança de Mongaguá e abrir negociação com a administração municipal
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