Departamento Jurídico SISPUMI Conforme é de CONHECIMENTO dos nossos associados o SISPUMI ajuizou em 2004 AÇÃO COLETIVA buscando a condenação do Município de Mongaguá ao pagamento de diferenças salariais em razão da inobservância do PISO SALARIAL de 1,5 salários mínimos estabelecidos na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O referido PISO SALARIAL, após a distribuição da AÇÃO […]
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Estão abertas as inscrições para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) de Itanhaém. Estão aptos a inscrições todos os servidores públicos de Itanhaém efetivos. Os interessados podem realizar sua candidatura de modo presencial, no Paço Municipal, Departamento Administrativo, sala 3, bloco II, entre os dias primeiro ao dia 31 de […]
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Durante encontro realizado para discutir sobre questões do Instituto de Previdência de Itanhaém (Itaprev), os servidores municipais constituíram a comissão de acompanhamento para atuar juntamente com o sindicato e cobrar do órgão previdenciário explicações sobre as finanças da entidade. A preocupação com o Itaprev é resultante das denuncias feitas sobre fraude em processo licitatório, realizada […]
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Em decorrência a Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA – 2023, realizado na Austrália e Nova Zelândia, as prefeituras de Itanhaém e Mongaguá decretaram mudança no horário de expediente. Os decretos segue a portaria Federal, nº 3.814 de 2023. Em Itanhaém o artigo 1º prevê que nos dias de jogos da Seleção Brasileira […]
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O SISPUMI oficiou a administração municipal de Itanhaém para exercer o cumprimento integral da lei 14.023 de 8 de julho de 2020 e da Lei Complementar n°. 191 de 8 de março de 2022 que concede os quinquênios, sexta-parte e licença prêmio de todos os servidores públicos que trabalham na área da saúde e da […]
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Os servidores públicos do município de Itanhaém se reúnem hoje (20-07) para tratar sobre assuntos relacionados ao Instituto de Previdência de Itanhaém. Durante o encontro a categoria vai discutir sobre a arrecadação e recolhimentos das contribuições, repasses financeiros, plano de custeio, contribuição do segurado e demais ação que interfere no futuro dos trabalhadores. O encontro […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com a decisão, os municípios de Itanhaém e Mongaguá reajustaram os vencimentos dos ACS e […]
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NOTAS A RESPEITO DA FUNDAÇÃO DE NOVO SINDICATO REPRESENTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONGAGUÁ E A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO SISPUMI. Fui provocado por um conjunto de servidores públicos do Município de Mongaguá e por membros da Diretoria do SISPUMI para expor, juridicamente, a qualificação jurídica de SINDICATO que é alijado de sua representação […]
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Protestando por melhoria salarial, auxilio alimentação decente e condições de trabalho, os servidores de Itanhaém marcaram presença no aniversário de 491 anos da cidade. O ato teve início na manhã de sábado (22), na Praça Narciso Andrade, onde os servidores se concentraram e promoveram passeata até o Paço Municipal. No palco, acompanhado de diversas autoridades, […]
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A semana de aniversário da cidade de Itanhaém será marcada por uma série de protestos, pela valorização dos servidores públicos municipal e a consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados para a população. Além do SISPUMI, outra sete organizações definiram cronograma para conscientizar a população e demonstrar o descaso do prefeito com os servidores públicos. […]
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