A medida é prevista para atestado médico de até três dias e dispensa comparecimento na medicina do trabalho.
Desde o dia 19 de março, os servidores públicos de Mongaguá com atestado médico de até 3 (três) dias, devem fazer a entrega diretamente em seu departamento de trabalho, sendo dispensada a presença do servidor junto a medicina do Trabalho.
Na publicação do Comunicado do Departamento Pessoal, cabe as chefias imediatas o recebimento e encaminhamento dos atestados, realizando o ato uma vez por semana.
Os atestados médicos superiores a 3 (três) dias devem atender os procedimentos anteriores. O Departamento Pessoal justifica que a mudança para entrega dos atestado de três dias ocorre em virtude do estado de emergência municipal no combate ao COVID-19 e ocorre por prazo indeterminado.
Para garantia das partes, o SISPUMI recomenda que o trabalhador peça recibo de entrega para evitar eventual divergência.
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