SISPUMI mobiliza aparato jurídico para que proposta atenda a carga horária com o consenso da maioria.
Os professores da rede de ensino municipal de Itanhaém apresentaram propostas para adequar a carga horária de trabalho conforme prevê a legislação. A ação teve início ainda em fevereiro e, após discussão com a categoria, a proposta será apresentada a secretária de Educação e poderá ser implantada a partir do segundo semestre deste ano.
Durantes os meses anteriores os professores se reuniram para tomar conhecimento das propostas apresentadas pelos professores, que também atuam como diretores de base do SISPUMI, Alexandre Matenauer e Sonia Oliveira. Após tomarem ciência, a categoria apreciou as alegações dos diretores de base que, através do SISPUMI, enviou e-mails as escolas para colher a opinião dos colegas educadores.
A adequação da jornada de trabalho abrange os professores que atuam como PEB I, II, III, substitutos e de creches. Consequentemente, a alteração da carga horária modifica proporcionalmente a remuneração dos professores. A secretária de Educação deve implantar a nova tabela para atender a Lei 1.738/2008; Lei Complementar 89/2008 e o Decreto 3001/2012.
A professora Sonia contrapõe a proposta de carga horária apresentada por Matenauer. Segundo Sonia a secretaria de Educação poderia pagar horas-extras até a contratação de novos docentes, suprimindo a jornada dos docentes. A secretaria da Educação contesta tal proposta alegando que a adequação da carga horária não prevê, necessariamente, redução ou adição das horas trabalhadas, além de não concordar com a opção de contratação de novos docentes, pois essa atribuição deve ser de iniciativa exclusiva do executivo e o efetivo existente já supriria as necessidades da secretaria, restando somente readequar o horário para algumas disciplinas.
Neste sentido, o professor Alexandre apresentou planilhas e tabelas já compondo a carga horária a ser cumprida pelos professores, assim como a equivalente remuneração. A secretaria de Educação mostrou interesse a proposta de Matenauer e afirmou estar apta a implantar tal proposta.
A direção Executiva do SISPUMI observa o caso e já se posicionou democraticamente, para que o interesse coletivo e da maioria seja respeitado. Desta forma dispôs o corpo jurídico para auxiliar os professores, independente da proposta a ser acatada pela categoria.
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