STF decide pela constitucionalidade do piso salarial dos ACS e ACE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com a decisão, os municípios de Itanhaém e Mongaguá reajustaram os vencimentos dos ACS e […]
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