SISPUMI e FETAM-SP definem ações para a Campanha Salarial Nacional Unificada 2013, promovida pela CUT e CONFETAM
O SISPUMI já está preparado para a Campanha Salarial Nacional 2013, que tem por objetivo reunir toda representação sindical dos trabalhadores no serviço público municipal para abrir negociação com as prefeituras. A definição da Campanha aconteceu ainda no mês de novembro de 2012, em São Paulo, durante o Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público, promovido pela CUT Nacional e a CONFETAM.
Entre os itens a serem negociados nos diversos municípios brasileiros estão as Negociações Coletivas; Aumento Salarial; Vencimento Base; Piso Salarial Nacional do Magistério; Planos de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCRs; Concurso Público e Fim da Terceirização; Segurança e Condição de Trabalho; Saúde do trabalhador e Combate ao Assédio Moral; Ciclo Orçamentário Participativo e Controle Social e Agenda local de Trabalho Decente.
Além dos itens previstos a serem negociados pela Campanha Salarial Nacional, o SISPUMI já tem em andamento as negociações feitas com a prefeitura de Itanhaém, que prevê a reposição de 2,2%, referente ao saldo restante do reajuste salarial de 2012. O percentual total foi apurado em 5,38%, mas por força da Lei Eleitoral os prefeitos só puderam fazer a reposição salarial dos meses que antecederam o período de Campanha Eleitoral, aplicando parcialmente 3,18%. Também está previsto para o mês de fevereiro, a reposição de 5% , referente ao acordo feito no Ministério do Trabalho, em 2011.
Em Mongaguá as negociações com a prefeitura estavam prejudicadas pela política do silêncio implantada durante os dois últimos anos, além do não cumprimento do acordo homologado no Ministério do Trabalho, mas neste início de ano a prefeitura já entrou em contato com a direção do SISPUMI comunicando que será agendada reunião para mesa de negociação. A nova gestão está fazendo levantamento da situação fiscal, econômica e financeira do município, através da Comissão Especial criada conforme prevê o decreto 5.811 de 04 de janeiro de 2013. Após apuração, a administração vai fazer a realocação das verbas do orçamento.