Com informações sobre atuação do sindicato e análise do PLC 07/11, servidores propõe greve
Servidores de diversos setores compareceram a sede do SISPUMI, no último dia 7, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/11. A reunião que inicialmente tinha como objetivo expor o histórico e posição da diretoria, em relação ao PLC, na conturbada audiência pública, teve desfecho surpreendente com o público propondo greve.
Na tentativa de suprir a deficiência de informação e tirar dúvidas sobre o teor do PLC que trata do plano de carreira dos servidores municipais, apresentado no último dia quatro, na Câmara municipal, o SISPUMI reuniu-se com a categoria para elucidar pontos polêmicos do projeto, além de prestar conta sobre como o SISPUMI atuou, desde o início, sobre este assunto.
O presidente do SISPUMI, Jorge R. Coyado, deu início a reunião apresentando determinados tópicos do PLC 07/11 considerados maléficos aos servidores, como a progressão do nível promocional por tempo de serviço, que não considera o tempo de serviço aos servidores licenciados para tratar de assuntos particulares ou disponibilizados a outros órgãos. A possibilidade de interferência pessoal, na avaliação de desempenho, onde o servidor será julgado por seu superior imediato, redução do número de nível promocional de 17 para 12, e os possíveis prejuízos nos vencimentos futuros, decorrentes ao piso salarial vinculado a tabela de progressão.
O coordenador jurídico do SISPUMI, Doglas Figueiredo da Silva, explica, que os critérios adotados para avaliação são assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral, que são pressupostos para a admissão e ingresso do servidor concursado. Doglas ilustrou como exemplo o item ‘Idoneidade moral’ exemplificando que “até um homicida teria idoneidade, após o fim dos efeitos da pena. Não existem parâmetros específicos sobre o que seja idoneidade moral, exceto aqueles aplicáveis objetivamente a partir de lei específica. Na prática o servidor esta passível de ser avaliado injustamente por uma eventual desinteligência com seu superior hierárquico, ainda com a possibilidade de recorrer da decisão, pois a credibilidade e imparcialidade do âmbito de apuração são praticamente o mesmo”.
Após exposição dos itens polêmicos do PLC, os servidores das diversas categorias tomaram a palavra expondo e relatando a inviabilidade do projeto apresentado na audiência pública. Os servidores demonstraram surpresa com a inusitada visita do vice-prefeito, Ruy Santos, que presenciou o momento em que os servidores clamaram por greve.
Preocupado com uma eventual exploração política do tema, o presidente do SISPUMI, anunciou aos servidores que o vice-prefeito queria fazer uso da palavra, antes de se retirar da reunião. Rui Santos prestou solidariedade à causa dos servidores e declarou: “Infelizmente não sou eu que tenho o poder da caneta, mas no curto período que exerci a frente do executivo percebi que para resolver muitos casos é apenas questão de boa vontade”. Lembrando que o último projeto apresentado pelo SISPUMI foi entregue em mãos, justamente ao atual vice-prefeito, quando ocupou a cadeira do executivo enquanto Forssell permaneceu licenciado.
Ao fim da reunião, a mesa diretora do SISPUMI, agendou para o dia 2 de agosto, assembléia para decidir com a categoria o estado de greve. Compôs a mesa diretora o Diretor Presidente do SISPUMI, Jorge R. Coyado, o Diretor Secretário Geral, Wilson R. dos Santos, o Coordenador Jurídico Doglas F. da Silva e o Diretor Financeiro Samuel Rosa. Entre o público presente, estiveram servidores de diversas categorias, como enfermeiros, garis, guardas, operadores de máquinas, motoristas, professores, recepcionistas entre outros.
Agora, antes da votação do PLC 07/11 a diretoria do SISPUMI envia as propostas de emendas colhidas pelos servidores à comissão de vereadores que analisa o projeto.
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