Servidores de Mongaguá que ganharam na Justiça a Ação de Biênio e Sexta parte podem ter direito as diferenças do pagamento.
Os servidores públicos de Mongaguá integrante da vitoriosa Ação Coletiva, promovida pelo SISPUMI contra a Prefeitura de Mongaguá, devem procurar o departamento Jurídico do SISPUMI para obter informações sobre a possibilidade de habilitar seu crédito para receber as diferenças de Biênio e Sexta-Parte, referente ao período de 2006 até o presente ano.
O atendimento do setor jurídico do SISPUMI ocorre toda terça-feira e quinta-feira. O advogado Dr. Fábio Santos, sugere que o servidor público compareça ao sindicato, nos dias mencionados, para realizar a avaliação de obtenção do crédito. A execução será promovida de forma individual.
Os servidores aptos a ingressar com a execução devem obter sua Ficha Cadastral e as Fichas Financeiras no período, entre os anos de 2006 ao ano 2022. Além de cópia de documento pessoal (RG; CPF; Comprovante de residência e Carteira de Trabalho). Os servidores aptos a ingressar com a execução judicial deve ainda estabelecer com o advogado as condições para a elaboração dos cálculos de liquidação.
O advogado lembra que não estão contemplados na ação coletiva, os servidores que ajuizaram ações individuais reclamando o pagamento das verbas objeto da ação do Sindicato.
O Endereço do SISPUMI em Mongaguá é Rua Cesar Augusto, 366 – Vila Seabra. O atendimento do Departamento Jurídico ocorre nos dias de terça-feira e quinta-feira, a partir das 9 horas, com o advogado Dr. Fabio Santos.
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