No primeiro encontro com o SISPUMI, Marco Aurélio honra promessas com o sindicato e mostra respeito aos servidores
O prefeito Marco Aurélio recebeu a diretoria do SISPUMI para a primeira reunião do ano. O encontro aconteceu no último dia de fevereiro (28), no paço municipal, onde o prefeito analisou a Pauta de Reivindicação 2012/2013, além de tratar dos acordos firmados para a reposição salarial.
Antes mesmo de se reunir com a representação sindical a prefeitura, através da Lei Complementar 140, de 24/01/2013, corrigiu os valores das referências 1 a 7, que deveriam receber 5% de acréscimo, porém, na prática os valores corrigidos podem ser considerados como ganho real, pois em alguns casos o valor corrigido atingiu o percentual superior a 9%. Durante a reunião, a direção do SISPUMI foi avisada que, a partir de fevereiro, as referências 1 a 7, também poderiam contar com mais 2,2%, para complementar o resíduo de 3,18%, referente a reposição salarial de 2012, que não pode ser pago integralmente em 2012, por força da Lei Eleitoral.
Com exceção dos comissionados, que não foram contemplados com os reajustes, os demais servidores, incluindo os pensionistas e aposentados, o percentual a ser aplicado será de 7,4%, pois estes não foram incluídos na Lei Complementar 140. Cumprida a reposição salarial, o prefeito passou a tratar dos itens da Pauta de Reivindicação.
Sobre o Plano de Cargos e Salário o prefeito diz que antes de enviar qualquer proposta de Lei, pretende agendar reunião entre o SISPUMI, Câmara dos Vereadores e Instituto de Previdência dos Servidores; para participarem efetivamente na criação do Plano de Cargos e Salário, conforme prevê a reivindicação dos servidores.
Sobre o holerite com descrição dos valores recebidos e descontos, ficou resolvido que o servidor pode fazer a consulta mediante acesso com senha, no site da prefeitura. Também foi acordado sobre a aceitação dos atestados médicos da rede pública e particular. Quanto ao acompanhamento de dependentes a prefeitura segue com a determinação da legislação federal, quando o trabalhador justifica a falta, mas o abono do dia de trabalho fica a critério do empregador.
A prefeitura também concederá uma folga mensal para os servidores que cumprem escalas de serviços em regime de plantões fixos com carga horária de 12 X 36 horas, visando corrigir e compensar as horas trabalhadas. O SISPUMI ainda pleiteia a existência de lei municipal para regulamentar a situação.
O prefeito Marco Aurélio disse que é preciso notificar o RH para cumprir o iten que aborda sobre horas extras aos servidores que se ativarem em jornada de trabalho de 12 X 36, para receber as horas trabalhadas em substituição de plantão remunerado entre um plantão e outro e o pagamento de horas prestadas em jornada extraordinária no mesmo mês da prestação de serviço, no valor de 100% a hora convencional.
Já as pautas que tratam do Ticket refeição, Cartão Alimentação, Gratificação aposentadoria, Gratificação Nível Universitário e Seguro-Auxílio Funerário, Marco Aurélio declarou que precisa ser feito um estudo financeiro para concessão desses itens.
Sobre a Licença Maternidade, o prefeito informou que permanecerá com o que prevê a legislação federal e, em relação ao item que versa sobre vaga em creche e berçário para os filhos das Servidoras nos locais mais próximos de suas residências ou do trabalho, o prefeito informou que já está em prática.
Para implantação de Plano de Saúde particular aos servidores, a prefeitura pretende abrir licitação oferecendo a carteira com os servidores, desde que a operadora de Saúde, além de atender pela rede conveniada, comprometa-se a instalar o pronto atendimento na cidade.
Marco Aurélio também concordou em conceder a pauta que trata do auxílio equivalente a um salário mínimo ao servidor que tenha filho (a) com necessidades especiais para tratamento ou educação especializada; implantação da CIPA; Bolsa Estudo, que segundo o prefeito, os servidores já contam com convênio universitário.
Sobre as pautas que reivindica da prefeitura espaço para instalar quadro de aviso do SISPUMI, no paço municipal, para promoção dos atos sindicais e a comunicação da existência do SISPUMI aos novos servidores que venham a integrar o efetivo municipal, o prefeito concordou com o pedido e disse que vai implantar tais ações de promoção do sindicato.
Sobre Redução Jornada Trabalho, o prefeito informou que seguirá as orientações da legislação federal e, caso haja redução na jornada, na esfera federal, seguirá as normas.
A reivindicação referente a criação de refeitório para os Servidores, com todo equipamento para atender as necessidades básicas de higiene, conforto e dignidade, conforme as determinações legais do Ministério do Trabalho e Emprego; o prefeito pretende disponibilizar espaço, centralizando o refeitório aos servidores.
Aos agentes de Trânsito, os itens da pauta que solicita o pagamento do adicional de periculosidade, fornecimento de protetor solar, uniformes, materiais e equipamentos de trabalho, o prefeito informou que as reivindicações já foram atendidas e, o que não estiver implantado será providenciado.
A pauta de reivindicação que trata sobre a segurança no local de trabalho dos auxiliares de serviços gerais, mecânico, eletricista e lavador de autos o prefeito avisou que está providenciando a mudança do local, para o paço II, que será adequado ao desempenho dos serviços.
Sobre eventuais ocorrências de assédio moral o SISPUMI o prefeito acatou a reivindicação e lembrou da existência de lei específica para tratar sobre o caso.
Marco Aurélio também deliberou favoravelmente a representação sindical, para que toda e qualquer discussão referente aos interesses dos Servidores Públicos Municipais seja incluso a participação do SISPUMI, conforme previsto na CF de 1988, em seu Artigo 8º inciso III. O prefeito informou que oficializará o SISPUMI sempre que houver assuntos pertinentes aos servidores.
Finalizando os itens das Pautas de Reivindicação, Marco Aurélio declinou positivamente sobre a realização de estudo e reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Estatuto do Magistério, Plano de Carreira do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal, que deverá ser feita por uma comissão composta pelo SISPUMI, Câmara Municipal, Administração Municipal e Instituto de Previdência. Para tanto, deverá haver uma reunião entre as entidades para que se organize a formação da Comissão.
Ao término da reunião, Marco Aurélio pediu para que os itens não contemplados fossem enumerados para discussão permanente. Também, durante a reunião, o prefeito recebeu um representante dos agentes de endemias e, após analisar o caso, declarou sanar o problema sobre o adicional de insalubridade.
A diretoria do SISPUMI avaliou o primeiro encontro com o prefeito, após eleito, como sendo positivo. Das 35 pautas apresentadas, somente as reivindicações que precisariam de investimento financeiro ou amparo de lei, não puderam ser atendidas de imediato. O presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, também ponderou como importante à atitude de Marco Aurélio, em dar continuidade e honrar os acordos feitos, entre os servidores e a administração passada. Jorge também destacou que o prefeito demonstrou vontade política e respeito com os servidores, conforme foi prometido e registrado, durante a Campanha Eleitoral. Ainda, segundo o presidente do SISPUMI, compensando as perdas salariais da categoria, o servidor volta a ter perspectiva de avançar e conquistar benefícios e valorização.
O diretor Secretário Geral do SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos, declarou que “o SISPUMI luta pelos interesses do servidor público municipal, independente de questões políticas, é melhor para todos quando a prefeitura valoriza seus trabalhadores”. Finalizou o diretor.
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