Veja os itens negociados que garantem a reposição salarial dos servidores
Após meses de negociação entre SISPUMI e prefeitura sobre a pauta de reivindicação 2010/2011, finalmente foi homologado acordo com vários itens da pauta. Onde um dos principais itens é o reconhecimento das perdas salariais que se acumularam ao longo dos anos. O acordo foi homologado no Ministério do Trabalho (MT), na cidade de Santos, no último dia 28 de setembro contando com a presença do secretário de Administração, Douglas Luis Rodrigues, que na ocasião figurou como preposto, representando o prefeito municipal de Itanhaém, juntamente do secretário de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos. Representando o SISPUMI, seu presidente Jorge Rogerio Coyado, o diretor Secretário Geral Wilson Roberto dos Santos, o diretor Financeiro Samuel Lorena Rosa, o coordenador do departamento Jurídico, Doglas Figueiredo e a representante da comissão de greve, Rosemeire Aparecida da Cruz.
O Plano de Cargos e Salários foi aprovado em caráter emergencial, pois já estávamos no prazo limite para a inclusão das despesas referente a implantação do mesmo na previsão orçamentária de 2012, que era em 30 de setembro. Porem ficou acordado que serão discutidas futuramente as alterações das emendas sugeridas pelo SISPUMI.
O item de reposição anual de salário foi concedido conforme previsto na, CF no art. 37 inciso X e também, na lei municipal, elaborada em 2010, que regulamenta a data base para setembro de cada ano. Restou somente a discordância em relação ao índice adotado, pois a prefeitura adota o índice do IPC (FIPE) que corresponde a 6,84% enquanto o SISPUMI adota o índice do IPCA (IBGE), que corresponde a 7,39%, gerando uma diferença de 0,55%. Diferença que deve ser discutida futuramente.
A reposição das perdas salariais foi aprovada, após varias reuniões com a Administração chegou-se ao consenso em relação aos índices apresentados, assim como a forma de reposição, que deverá obedecer a um calendário anual, sempre no mês de fevereiro de cada ano, até que as perdas salariais acumuladas para todas as referências sejam igual a zero, conforme tabela demonstrativa.
No item recibo de salário (holerite), a administração afirma que já está sendo cumprindo o previsto em lei. Por sua vez o SISPUMI irá verificar se a alegação da administração é verdadeira.
Em relação ao ‘atestado médico’, ficou acordado que a administração está apta a aceitar atestados médicos emitidas por atendimentos em clínicas particulares, assim como aos atendimentos realizados pelo SUS.
Com aprovação do item de alteração de referências, a administração concedeu as alterações as recepcionistas, que passam da referência 7 para 8.
Seguindo as aprovações, dos itens, sobre ‘horas extras’ ficou decidido que os departamentos responsáveis serão comunicados para cumprirem a decisão, que prevê aos servidores, que se ativarem em jornada de trabalho de 12 X 36 horas, não serão mais remunerados como “substituição de plantão remunerado” e sim com ‘hora extra’ no percentual de 100%.
Da mesma forma ficou decidido em relação ao item que versa sobre ‘repouso alimentação’. Aos servidores que se ativarem em jornada de trabalho de 12 X 36 horas, sendo que o período de interjornada, ou seja, horário de almoço, será remunerado com uma hora extra no percentual de 50%.
Referente ao item cartão de alimentação; seguro e auxílio funeral e plano de saúde foram prontamente reprovados por não haver recursos financeiros para o presente momento, mas será feito um estudo para viabilidade do mesmo.
Em relação aos refeitórios a administração informa que já esta sendo providenciado no prédio da administração e deverá ser expandido a outros setores, onde houver necessidade.
O item ‘representatividade sindical’ foi aprovada conforme já preestabelece a Constituição Fderal, em seu artigo oitavo, inciso III. A administração reconhece a representação sindical dos servidores públicos do município de Itanhaém, como sendo o SISPUMI para representar os interesses da classe trabalhadora.
Finalizando os itens discutidos, relacionado ao ‘Estatuto do Servidor Público’, ficou acordado que será criada uma comissão formada por membros do SISPUMI, Câmara Municipal e Administração para que seja feita a revisão do mesmo, pois até hoje não sofreu nenhuma alteração e vem causando enorme prejuízos aos servidores, que se ativam nesse regime jurídico. Em sua forma original, o atual estatuto, cerceou direitos previstos na CLT, com o agravante aos servidores estatutários, que têm suas causas trabalhistas direcionadas a justiça comum e não a justiça do Trabalho.
Retrospecto das negociações
Após várias tentativas de negociações com a prefeitura, muitas vezes sem sucesso de ao menos ser atendidos para audiência, não demorou para que o sentimento de revolta e frustração tomasse conta dos servidores municipais.
Acumulando perda salarial histórica e recebendo um plano de carreira com inspiração grega no lendário cavalo de Tróia, o clima ficou insustentável, resultando no estado de greve. Com o eminente risco de paralisar os serviços públicos, já em clima mais amistoso, a administração reabriu diálogo para negociar as reivindicações, até que, em 31 de agosto, as partes apresentaram seus números para sanar as perdas acumuladas.
O SISPUMI baseou seus cálculos nos últimos dez anos, no período entre 2001 a 2011, já a prefeitura considerou os cálculos a partir de 2005, Valendo-se da prerrogativa da prescrição e adotou índices que o sindicato questiona. Deste modo as contas apresentadas se opunham e as negociações se estenderam até ser assistida em campo neutro, no ministério do Trabalho, em Santos.
As perdas estimadas pelo SISPUMI chegavam a 46%, mas acabou sendo reduzida em decorrência dos anos adotados, ou seja, os cálculos foram calculados a partir do ano de 2005. Não obstante os maiores índices salariais, a serem repostos, encontravam-se nos anos anteriores.
Vale lembrar que os acordos homologados atua contra a administração e não sobre um mandato governamental, com o respaldo do Ministério do Trabalho. Desta forma, a diretoria do SISPUMI parabeniza e agradece a todos os servidores pelo apoio, solidariedade e participação durante os momentos de luta que conduziram dignamente seus protestos com responsabilidade e respeito as legislações, a população e, principalmente, a si próprio na superação das adversidades diária.
Tabelas Demonstrativa das defasagens
* O índice de 6,84 será aplicado ainda em 2011. O fator de 5,20% será aplicado, em fevereiro de 2012, para todos os servidores. Nos anos de 2013 a 2015 será aplicado o índice de 5% observando a seguinte regra: As demais referências que apresentam resíduos inferiores a 5% serão quitadas, nos anos de 2013, 2014 e 2015, aplicando somente o índice residual, até chegar a zero para quitar a defasagem. Tomando como exemplo na tabela, a referencia 5, em 2013, apresenta o resíduo de 0,69%. O índice a ser aplicado será exatamente de 0,69% e não 5%.
As tabelas demonstrativas para os cargos de comissionados e nível universitário apresentam índices percentuais mais elevados do que a média.
Segundo informa a administração, esses índices serão repostos, a princípio, obedecendo a regra de reposição anual com índices de 5%, mas essa aplicação é uma estimativa e pode sofrer elevação do fator percentual para reposição das perdas, mediante alguns fatores, como excedentes que ocorrerem em virtude da quitação das perdas, em algumas referências, até 2012 e 2013. Como deve acontecer com as referências de 1 a 4 e nos cargos de nível unviversitários de arquitetos, engenheiros civil e agrônomos , além dos cargos de procurador jurídicos.
Na prática, os percentuais quitados em outras referências seriam migrados as demais para diminuir o tempo de reposição.
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