Administração Municipal deve responder as reivindicações no próximo dia 26 de maio
“A reivindicação é justa”. A afirmação feita pelo secretário de Saúde, Francisco Garzon, logo no início do encontro, realizado no dia 5 de maio, no paço municipal, que reuniu a comissão formada pelos motoristas do SAMU, direção sindical, membros do Conselho de Saúde e o secretário de Administração do Município, Peterson Gonzaga Dias, demonstra que, a categoria esta longe de buscar novas conquistas. Esses trabalhadores estão na luta para fazer valer seus direitos, desde 2013, tentando negociar com o poder público o reconhecimento e valorização por exercerem atividades diferenciadas para com a qual foram contratados.
Com a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município, o SISPUMI custeou o curso de socorrista aos motoristas de ambulância, qualificando mais de 90% da categoria para atender a regulamentação do serviço. Porém a administração pública se acomodou com a situação e não criou o cargo de Motorista Socorrista, no quadro do efetivo municipal, mantendo no SAMU profissionais exercendo mão de obra qualificada sem custos adicionais. Atualmente, cerca de 50% do efetivo dos motoristas de ambulância atuam no SAMU sem a devida valorização.
A zona de conforto da administração começou a ruir, após várias tentativas de negociação da categoria que, respeitosamente, registrava as reivindicações em cada esfera hierárquica, mesmo assim, a categoria não recebia a atenção necessária. O copo transbordou quando os trabalhadores, juntamente com o SISPUMI, estrategicamente estudaram os meios legais para não recair em responsabilidades e protestaram pacificamente, durante a semana de comemoração de aniversário da cidade, exercendo estritamente as funções expressa no edital do concurso público, ou seja, somente dirigir a ambulância e desempenhar as demais atribuições expressa para o cargo de motorista de ambulância.
A ação gerou reação imediata por parte da coordenadoria do SAMU, que convocou reunião com os motoristas de ambulância, que compareceram acompanhados da representação sindical e membros do Conselho de Saúde. A coordenadoria do SAMU, nitidamente teve suas intenções frustradas, iniciando o encontro reprovando o protesto feito pelos motoristas, mas terminou demonstrando solidariedade e apoio, após a direção sindical apresentar documento, demonstrando que a própria coordenadoria, já havia tomado ciência das reivindicações, desde agosto de 2013.
A Justa Reivindicação
Entre os itens negociados pela comissão dos motoristas do SAMU estão a mudança da nomenclatura de motoristas de ambulância para Condutor Socorrista; mudança na referencia salarial; ticket alimentação; correção do percentual do adicional de insalubridade; pagamento retroativo das horas extras cumpridas nos feriados e fins de semanas e a regulamentação das folgas mensais para a jornada de plantão de 12 X 36 horas e 24 X 72 horas.
O secretário de administração, Peterson, com o respaldo do representante jurídico do município, declarou que se compromete em criar o cargo de Condutor Motorista para ser integrado ao quadro efetivo e estudará o modo como os servidores deste setor vão migrar da referencia 15 para a 16. Em relação ao ticket alimentação, a administração demonstrou a impossibilidade de conceder a reivindicação no momento, pois tal benefício deve ser aplicado a todos os servidores e a prefeitura ainda estuda um meio de realizar este pedido, que consta na pauta de reivindicação Coletiva dos servidores. Como medida para remediar o problema, Peterson vai solicitar a inclusão de mais uma refeição aos trabalhadores que se submetem ao prolongado horário de trabalho decorrente ao plantão. A comissão dos motoristas informou ao secretário municipal maior atenção quanto a qualidade da refeição, que apresenta aspecto duvidoso, principalmente aos finais de semana. O secretário de Saúde firmou o compromisso de cobrar da empresa prestadora do serviço atitude para resolver este problema.
Sobre a correção do percentual do pagamento do adicional de insalubridade, a administração disse que aguarda notificação oficial sobre a decisão da justiça, conquistada pelo SISPUMI em primeira instância, que corrige os percentuais da lei municipal que regulamenta o pagamento.
O secretário de administração demonstrou surpresa sobre o não pagamento das horas extras atrasadas e firmou o compromisso em atender a solicitação dos servidores. Peterson alertou aos motoristas que este item pode ser atendido dentro do que prevê a Lei Orgânica, ou seja, o pagamento de horas extras até o limite de 60 horas.
Finalizando a reivindicação, a regulamentação sobre a concessão de folga mensal ainda é um impasse. Apesar de o benefício ter sido concedido durante as administrações passadas, sumariamente foram suprimidas na atual gestão. Mesmo assim, a comissão dos motoristas afirma que o benefício ocorre para alguns destes servidores, segundo critério não especificado pela coordenadoria. O secretário Peterson questiona sobre tal benefício, alegando que o período entre os plantões pode ser considerado como folga. Porém, com entendimento diferente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o próprio governo do estado de São Paulo e alguns municípios entendem que o período entre os plantões é meramente intervalo preparatório entre a jornada de trabalho. Desde modo, as folgas são concedidas conforme regulamentação expressa em leis, a exemplo do que ocorre em algumas cidades e no governo de São Paulo que concede em alguns casos, até duas folgas mensais aos trabalhadores que cumprem jornada de plantão na área da saúde. O item será apreciado pela administração municipal e deve ter resolução no próximo encontro, que está agendado para o dia 26 de maio.
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