Redução de carga horária, fim de hora extra e corte de 30% no subsídio de agentes políticos foram algumas das medidas declaradas.
Em vídeo na rede social, o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, anunciou na tarde de ontem, as novas medidas que o município deve adotar em virtude da pandemia. Segundo o prefeito, as medidas do novo decreto devem entrar em vigor na próxima quarta-feira (15 de abril).
Entre as medidas administrativas pertinentes ao serviço público, o prefeito anunciou a redução da jornada de trabalho para os serviços não essenciais. O horário de expediente passa a ser das 8 às 14 horas. A jornada de trabalho passa a ser de 6 horas, em turno único e o servidor terá o direito a intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação, conforme a norma trabalhista. Segundo o prefeito a medida visa gerar economia nas instalações públicas, com a redução do consumo de energia elétrica, água e demais insumos de consumo. Outro aspecto apontado pelo prefeito, justificando a redução da carga horária, é em relação à mobilidade urbana. A medida prevê menor circulação de pessoas durante o horário de almoço.
Fica proibido e congelado o pagamento de hora extra aos servidores, com exceção dos trabalhadores atuantes nos serviços essenciais que atuam na área da saúde, segurança, serviço social, limpeza urbana, zeladoria e urbanização.
Marco Aurélio também anunciou a redução de 30% nos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e demais agentes políticos. Os recursos serão destinados às ações de combate a pandemia.
As secretarias do município devem renegociar todos os contratos; com exceção dos serviços essenciais. A administração pública também vai suspender os protestos e ajuizamentos de execuções fiscais do Município durante o período de pandemia.
No vídeo, o prefeito anunciou outras medidas relevantes para coibir a proliferação da contaminação do COVID-19, evitando aglomeração de pessoas. O município deve regulamentar o atendimento dos serviços nas agencias bancárias, lotéricas, correios e feira livre.
Entre os demais anúncios de atendimento a população, o prefeito divulgou a distribuição de kits de alimentação aos alunos; o lançamento de plataforma de apoio ao crédito aos empreendedores do município e a implantação do serviço de telemedicina aos pacientes com sintomas do COVID-19.
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